COMO SABER SE TENHO DIREITO À REVISÃO DA VIDA TODA?
A revisão da vida toda é um dos tipos de revisão mais importantes, pois tem a potencialidade de aumentar muito significativamente a renda dos aposentados, havendo casos em que o valor pode até mesmo duplicar ou triplicar.
Recentemente aprovada pelo STF, a REVISÃO DA VIDA TODA pode aumentar o valor da aposentadoria de inúmeros segurados pelo Brasil inteiro. A revisão da vida toda é um dos tipos de revisão mais importantes, pois tem a potencialidade de aumentar muito significativamente a renda dos aposentados, havendo casos em que o valor pode até mesmo duplicar ou triplicar. Mas em que consiste essa revisão e quem tem direito a ela? É o que abordaremos a seguir.
AFINAL, O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA?
Pelas regras originárias, para calcular o valor de uma aposentadoria, só podem incluídos no cálculo os salários recebidos pelo trabalhador após julho de 1994 (data em que começou a vigorar no Brasil o Plano Real).
Com a decisão do STF, agora existe a possibilidade de recalcular essas aposentadorias, incluindo os salários que o segurado recebeu a qualquer tempo, até mesmo aqueles antes de 1994.
Assim, se o trabalhador teve salários mais altos antes de 1994, a decisão do STF, na prática, enriquece o valor de sua aposentadoria, pois a média de salários de contribuição fica maior.
E QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DA VIDA TODA?
Podem requerer a revisão todos aqueles que se aposentaram antes da data da Reforma da Previdência (13/11/2019).
Mas atenção! Existe um prazo para solicitar a revisão de qualquer benefício previdenciário, que chamamos de decadência. Esse prazo é de 10 anos. Por isso, aqueles que receberam o primeiro pagamento de seu benefício há mais de 10 anos não poderão solicitar a revisão da vida toda.
Em resumo, podem solicitar todos que se aposentaram antes de 13/11/2019 e que tenham se aposentado há menos de 10 anos.
QUAIS BENEFÍCIOS PODEM SER ATINGIDOS PELA REVISÃO DA VIDA TODA?
A nova regra decorrente da aprovação da revisão da vida toda pode ser aplicada para aumentar o valor de quem recebe os seguintes benefícios
- Aposentadoria por Invalidez
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria por Tempo Contribuição
- Aposentadoria Especial
- Auxílio-doença
- Pensão por morte
COMO POSSO SOLICITAR E QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
A revisão da vida toda é solicitada através de ação judicial. Por isso, é importante buscar um profissional com experiência e competência para a realização dos cálculos necessários e dos ajustes nos registros previdenciários, caso seja preciso.
Nem sempre essa revisão será vantajosa para o aposentado, mas a depender do seu histórico de trabalho e salários, a renda recebida pode melhorar muito.
Para pedir a revisão, é necessário ter em mãos os seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Todas as Carteiras de Trabalho;
- CNIS (Extrato de contribuições do INSS);
- Guias ou carnês de contribuição;
- Carta de concessão do benefício;
- Cálculo elaborado por advogado, demonstrando que a inclusão dos salários majora o valor da aposentadoria;
- Comprovante de Residência.
Vejamos um exemplo de revisão da vida toda na prática:
A aprovação da revisão da vida toda é a oportunidade de o aposentado buscar seus direitos, pois pode estar recebendo muito menos do que deveria. A decisão do STF traz ao segurado que trabalhou antes de 1994 a possibilidade de corrigir uma injustiça.
Não se esqueça que, cada caso merece uma análise detalhada, feita por um profissional habilitado na referida matéria.
Para isso, você pode contar com um escritório especializado nos direitos do trabalhador. IMPORTANTE! Não deixe de procurar uma defesa séria e comprometida com a sua causa!
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