Patrão não assina carteira?
Saiba como denunciar e agir
Saiba exatamente como denunciar patrão que não assina carteira e garanta seus direitos. Confira o conteúdo completo e entenda a lei.
Rescisão indireta na pejotização: trabalho sem CTPS, falso PJ/MEI e art. 9º + 483 (d) da CLT
Direitos do Trabalhador de Home Care: Vínculo e Provas 2026
Direitos do Estagiário: Hora Extra, Vínculo e Reconhecimento 2026
Trabalhei Sem Carteira Assinada: Quais São Meus Direitos 2026
Direitos da Empregada Doméstica Demitida: Guia Completo 2026
Rescisão
Calculadora de Rescisão Trabalhista 2026: Calcule Online
Rescisão indireta por rebaixamento de função e redução salarial: art. 468 + 483 da CLT
Rescisão antes do fim do contrato por prazo determinado: arts. 479, 480 e 481 da CLT explicados para o trabalhador
Contrato por prazo determinado: modalidades, prazos e quando vira contrato indeterminado (CLT atualizada)
Demissão sem justa causa: todos os direitos do trabalhador em 2026 (verbas, prazos e o que fazer se a empresa não pagar)
Demissão por Justa Causa: Direitos e Como Contestar 2026
Motorista
Calculadora de Estadia do Motorista 2026: TAC Lei 11.442/07
Direitos do motorista de ônibus urbano: jornada de 6h, intervalo, adicional noturno e o tempo de garagem que a empresa esconde
Tempo de espera na carga e descarga vira hora trabalhada: o que mudou para o motorista após a ADI 5322 do STF
Jornada 12×36 do motorista profissional: quando é válida e quando vira nulidade após Reforma Trabalhista em 2026
Remuneração do motorista profissional: comissão por km, diárias, tempo de espera e o que integra salário em 2026
Como Provar Hora Extra de Motorista de Caminhão: 7 Provas que Funcionam 2026
Acidente de Trabalho
Calculadora de Indenização por Acidente de Trabalho 2026
Perdi a Visão por Solda: Direitos do Soldador
Morte no Trabalho: Direitos da Família do Trabalhador
Acidente na Carga ou Descarga: Direitos 2026
Atropelamento no Pátio do Trabalho: Direitos 2026
Acidente com Caminhão da Empresa: Direitos do Motorista
Trabalhadores Agrícolas
Direitos do Apanhador de Laranja: Indenização por Queda de Altura
Direitos do Apicultor: Periculosidade por Risco de Choque Anafilático
Direitos do Aplicador de Herbicida: Vazamento de Equipamento e Dano Moral
Direitos do Carvoeiro: Rescisão Indireta por Condições Degradantes
Direitos do Caseiro de Sítio: Empregado Rural ou Doméstico
Direitos do Coletor de Castanha: Trabalho Análogo à Escravidão
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Abandono de Emprego: Quantas Faltas Configuram Justa Causa 2026
Faltar ao trabalho gera demissão por justa causa? Veja quantas faltas configuram abandono de emprego e como se defender de…
Acidente com Caminhão da Empresa: Direitos do Motorista
Motorista profissional acidentado com caminhão da empresa tem direito a B91, estabilidade e indenização integral. Lei 13.103/15 + CC 949.
Acidente com eletricista: NR-10, EPI inadequado e direitos à indenização integral
Eletricista acidentado tem direito a estabilidade, danos moral, material, estético e pensão vitalícia. Veja como provar e cobrar a empresa.
Acidente de Moto no Trajeto: Direitos do Trabalhador
Acidente de moto entre casa e trabalho é acidente de trajeto. Direito a B91, estabilidade e indenização. Lei 8.213/91 art.…
Acidente de Trabalho: Direitos, Estabilidade e Indenização 2026
Sofreu acidente de trabalho? Tem direito a estabilidade, FGTS, plano de saúde e indenização em 2026. Veja todos os direitos…
Acidente de Trajeto: Direitos do Trabalhador no Caminho 2026
Sofreu acidente no caminho do trabalho? É acidente de trajeto e dá direito a estabilidade, FGTS e indenização em 2026.…
Acidente em prensa metalúrgica: responsabilidade objetiva, B91 e indenização milionária
Acidente em prensa, torno ou serra metalúrgica? Veja a tese da responsabilidade objetiva, estabilidade B91 e indenizações que ultrapassam R$…
Acidente na Carga ou Descarga: Direitos 2026
Acidente durante carga ou descarga (queda de carga, atropelamento, prensagem) é acidente típico. Indenização + estabilidade. Lei 13.103/15.
Acidente na construção civil: EPI inadequado, NR-18 e indenização do pedreiro acidentado
Queda de andaime, soterramento, EPI quebrado. NR-18 + Tema 932 STF garantem dano moral, estético e pensão vitalícia ao pedreiro…
Acúmulo de função do eletricista: quando o eletricista vira instalador, mecânico e zelador
Eletricista que faz hidráulica, mecânica ou pintura tem direito a adicional de 20% a 40%. Veja como provar e cobrar…
Adicional de Insalubridade: Quem Tem Direito e Quanto Recebe 2026
Trabalha exposto a agentes insalubres? Veja quem tem direito ao adicional de 10%, 20% ou 40% e como calcular sobre…
Adicional de periculosidade do eletricista: 30% sobre o salário e como cobrar quando a empresa não paga
Eletricista tem direito a 30% de periculosidade sobre o salário base. Veja quando a empresa pode negar, como provar e…
Adicional de Transferência: Quem Recebe e Como Cobrar 2026
Adicional de transferência é devido quando a mudança é provisória e gera prejuízo em 2026. Veja o valor de 25%,…
Adicional noturno: 20% sobre a hora normal, hora reduzida de 52min30s e como cobrar 5 anos retroativos
Adicional noturno de 20% sobre a hora normal (22h-5h) + hora reduzida de 52min30s. Veja como calcular e cobrar 5…
Amputação de Braço em Acidente de Trabalho: Quais os Direitos do Trabalhador em 2026
Amputação de braço em acidente de trabalho: veja direitos, indenização, prótese, pensão vitalícia e estabilidade. Decisões reais do TST em…
Amputação de Dedo em Acidente de Trabalho: Direitos, Indenização e Estabilidade em 2026
Amputação de dedo em acidente de trabalho: até R$ 234 mil de indenização, estabilidade, B94 e dano estético separado do…
Amputação de Mão em Acidente de Trabalho: Indenização, Prótese e Pensão em 2026
Amputação de mão em acidente de trabalho: entenda indenização, prótese biônica, pensão vitalícia e como provar nexo causal. Decisões TST…
Amputação de Pé em Acidente de Trabalho: Indenização, Pensão Vitalícia e Prótese em 2026
Amputação de pé em acidente de trabalho dá direito a pensão vitalícia, prótese, estabilidade B91 e indenização. Veja como calcular…
Amputação de Perna em Acidente de Trabalho: Indenização Milionária e Direitos em 2026
Amputação de perna em acidente de trabalho pode gerar indenização milionária: pensão vitalícia, prótese, B92 e responsabilidade objetiva. Veja como…
Amputação em Prensa Metalúrgica: Tudo Sobre Seus Direitos
Sofreu amputação parcial em prensa metalúrgica? Responsabilidade objetiva CF 7º XXVIII + pensão CC 950 + estabilidade Lei 8.213/91.
Asbestose por Amianto: Direitos e Pensão Vitalícia
Trabalhador exposto ao amianto que desenvolveu asbestose ou câncer tem direito a pensão vitalícia, INSS B91 e indenização integral.
Asma Ocupacional: Direitos e Estabilidade 2026
Padeiro (farinha) ou cabeleireiro (alisamento químico) com asma ocupacional tem direito a B91 + estabilidade + indenização. NR-9.
Assédio moral contra professor em escola particular: como provar e o valor da indenização (Lei 14.457/22)
Humilhação pública, microgestão e exposição em reunião configuram assédio moral. Veja como provar, valor da indenização e rescisão indireta em…
Assédio Moral no Trabalho: Direitos e Como Provar
Trabalhador com transtorno de ansiedade por assédio moral tem direito a indenização, rescisão indireta e B91. Súmula TST + STJ.
Atropelamento no Pátio do Trabalho: Direitos 2026
Atropelamento por empilhadeira, caminhão ou veículo interno é acidente típico. Indenização + pensão + estabilidade. NR-11.
Burnout no Trabalho: Direitos e Indenização 2026
Trabalhador diagnosticado com burnout pela CID-11 tem direito a B91, estabilidade e indenização por dano moral. STF Tema 1.046.
Bursite no Cortador de Cana: Direitos NR-31 e B91
Cortador de cana com bursite no ombro ou joelho tem direito a B91, estabilidade e indenização. NR-31 obriga pausas e…
Caí da Escada na Colheita: Direitos do Apanhador
Queda em escada de colheita (laranja, café, manga) causa fratura grave. Empresa rural responde por NR-31 e CC 949. Saiba…
Caí do Andaime: Direitos do Trabalhador da Obra
Queda de andaime é uma das maiores causas de acidente fatal na construção. Empresa responde por NR-18 e NR-35. Veja…
Caí do Caminhão na Carga: Direitos do Motorista
Motorista que caiu da carroceria durante carga ou descarga tem direito a indenização + estabilidade. Empresa responde por NR-11 e…
Caí do Cavalo no Trabalho: Direitos do Vaqueiro
Vaqueiro que caiu do cavalo durante o serviço tem direito a indenização por acidente típico + estabilidade. Lei 12.870/2013 +…
Caí do Telhado no Trabalho: Direitos do Pedreiro
Queda de telhado em obra é acidente típico. Direito a indenização integral, pensão se sequela e estabilidade 12 meses. NR-18…
Caí em Poço/Cisterna: Direitos NR-33 Espaço Confinado
Queda ou asfixia em poço, cisterna ou silo é espaço confinado NR-33. Empresa responde objetivamente. Pensão e indenização integral.
Calculadora de Estadia do Motorista 2026: TAC Lei 11.442/07
Calculadora de estadia do motorista 2026: tempo parado descarregando? Direito a R$ 1,38/min após 5h. Lei 11.442/07 + 13.103/15. Calcule…
Calculadora de Indenização por Acidente de Trabalho 2026
Calculadora de indenização por acidente de trabalho 2026: dano moral, material, pensão e estabilidade. Saiba quanto pedir na Justiça.
Calculadora de Rescisão Indireta 2026: Quanto Você Tem a Receber
Calculadora de rescisão indireta 2026 grátis: descubra o valor exato a receber quando o patrão violou seus direitos. CLT art.…
Calculadora de Rescisão Trabalhista 2026: Calcule Online
Calculadora de rescisão trabalhista 2026 grátis: FGTS, multa 40%, aviso, 13º e férias. Saiba quanto você tem a receber em…
Câncer no Trabalho do Frentista: Direitos 2026
Frentista que desenvolveu câncer por exposição ao benzeno (combustível) tem direito a pensão vitalícia, indenização e adicional de periculosidade.
Cargo de confiança do bancário (art. 224 §2º CLT): quando o enquadramento é falso e como reverter
Cargo de confiança bancário exige fidúcia, poder de gestão e gratificação de 1/3. Sem isso, descaracteriza e cabe a 7ª…
Choque Elétrico no Trabalho: Direitos do Eletricista
Eletricista que sofreu choque elétrico tem direito a indenização integral, periculosidade 30% retroativa e estabilidade. NR-10.
Como Calcular Hora Extra: 50%, 100%, Noturna e 12×36 2026
Aprenda a calcular hora extra a 50%, 70% e 100%, hora noturna, finais de semana, 12x36 e banco de horas…
Como Calcular Verbas Rescisórias: Guia Completo + Tabela 2026
Fui demitido e quero calcular minhas verbas em 2026. Veja passo a passo: saldo, aviso prévio, férias + 1/3, 13º,…
Como Pedir Demissão: Direitos, Prazo e Acordo de Mútuo 2026
Vai pedir demissão? Cuidado: pode perder muito dinheiro em 2026. Veja todos os direitos, como funciona o acordo de mútuo…
Como Provar Hora Extra de Motorista de Caminhão: 7 Provas que Funcionam 2026
Como provar hora extra de motorista de caminhão em 2026: 7 provas que funcionam, decisões reais do TST e cálculo…
Contrato por prazo determinado: modalidades, prazos e quando vira contrato indeterminado (CLT atualizada)
Contrato por prazo determinado: modalidades e nulidade explicadas. Veja experiência, safra, obra certa, prorrogação e quando o pacto vira indeterminado.
Cortei o Dedo no Açougue: Direitos do Açougueiro
Açougueiro que sofreu corte profundo ou amputação na serra de fita tem direito a indenização, dano moral e estabilidade. Saiba…
Cortes e lesões graves no trabalho: direitos do trabalhador com sequela permanente em 2026
Sofreu corte grave, amputação ou ficou com sequela permanente no trabalho? Veja seus direitos em 2026: CAT, estabilidade, dano moral,…
Demissão por Justa Causa: Direitos e Como Contestar 2026
Demitido por justa causa indevida? Você pode reverter na Justiça e receber TODOS os direitos em 2026. Veja os requisitos…
Demissão sem justa causa: todos os direitos do trabalhador em 2026 (verbas, prazos e o que fazer se a empresa não pagar)
Demissão sem justa causa: direitos do trabalhador, as 8 verbas obrigatórias, prazo de 10 dias, multa do art. 477 e…
Demitida Grávida: Estabilidade da Gestante e Direitos 2026
Foi demitida grávida? A estabilidade gestante protege da confirmação até 5 meses após o parto em 2026. Veja todos os…
Dermatite Ocupacional: Direitos do Trabalhador 2026
Cabeleireiro, faxineiro ou trabalhador com dermatite por produto químico tem direito a B91 + indenização + readaptação. NR-9 obriga proteção.
Desvio de função do professor: quando a escola exige coordenação sem pagar e como cobrar diferença salarial
Professor que faz coordenação, orientação ou planejamento extra sem aumento tem direito a diferença salarial retroativa. Veja como provar e…
Direitos da Cozinheira de Alojamento: Insalubridade por Calor e Fumaça
Direitos da cozinheira de alojamento: insalubridade por fogão a lenha e cozinha sem coifa. NR-15 anexos 3 (calor) e 13…
Direitos da Empregada Doméstica Demitida: Guia Completo 2026
Direitos da empregada doméstica demitida em 2026: FGTS, aviso, multa 40% e mais. Guia atualizado da LC 150/2015. Calcule sua…
Direitos do Ajudante de Sacaria: Limite de Peso e Indenização por Lesão
Direitos do ajudante de sacaria: CLT art. 390 limita carga manual e gera indenização por hérnia. Veja o que cobrar…
Direitos do Alimentador de Confinamento: Intervalo Intrajornada Suprimido
Direitos do alimentador de confinamento: pagamento integral do intervalo de 1h suprimido. CLT art. 71 §4º e Súmula 437 TST.
Direitos do Apanhador de Aves: Adicional Noturno Rural de 25%
Direitos do apanhador de aves: adicional noturno rural de 25% (não 20% urbano). Lei 5.889/73 art. 7º. Veja como cobrar…
Direitos do Apanhador de Café: Vínculo Fraudado em Contrato de Parceria
Direitos do apanhador de café: como provar vínculo empregatício mascarado em contrato de parceria rural. CCT, Súmula 331 TST e…
Direitos do Apanhador de Laranja: Indenização por Queda de Altura
Direitos do apanhador de laranja: indenização por queda de escada instável sem cinto. NR-35 trabalho em altura. Veja como cobrar.
Direitos do Apicultor: Periculosidade por Risco de Choque Anafilático
Direitos do apicultor: adicional de periculosidade ou insalubridade por risco biológico de abelhas. NR-15 e indenização por morte/dano.
Direitos do Aplicador de Herbicida: Vazamento de Equipamento e Dano Moral
Direitos do aplicador de herbicida: indenização por bombas costais defeituosas que vazam veneno. NR-31 e responsabilidade do empregador.
Direitos do Carvoeiro: Rescisão Indireta por Condições Degradantes
Direitos do carvoeiro: rescisão indireta por alojamento em lona e fumaça tóxica. CLT art. 483 e indenização por dano moral.
Direitos do Caseiro de Sítio: Empregado Rural ou Doméstico
Direitos do caseiro de sítio: requadramento de doméstico para rural quando o sítio é econômico. Lei 5.889/73 e FGTS integral.
Direitos do Casqueador: Acidente de Trabalho por Falta de Tronco de Contenção
Direitos do casqueador: indenização por acidente quando empregador não fornece tronco de contenção animal. Coices e fraturas geram dano material.
Direitos do Classificador de Grãos: Equiparação Salarial na Fazenda
Direitos do classificador de grãos: equiparação salarial CLT art. 461, Súmula 6 TST. Veja quando outro colega ganha mais pela…
Direitos do Coletor de Castanha: Trabalho Análogo à Escravidão
Direitos do coletor de castanha: combate ao trabalho análogo à escravidão por servidão por dívidas. Art. 149 CP e Lei…
Direitos do Cortador de Cana de Açúcar: NR-31, Pausas e Insalubridade
Cortador de cana tem direito a pausas de 10min a cada 90min, salário por jornada (não só por produção) e…
Direitos do Descascador de Mandioca: Vínculo Empregatício em Casa de Farinha
Direitos do descascador de mandioca: reconhecimento de vínculo CLT mesmo em cooperativa informal. CLT art. 2º, 3º e 9º.
Direitos do Estagiário: Hora Extra, Vínculo e Reconhecimento 2026
Estagiário recebe hora extra? Pode pedir reconhecimento de vínculo? Veja todos os direitos do estagiário pela Lei 11.788/2008 e quando…
Direitos do Fiscal de Campo: Assédio Moral Organizacional na Fazenda
Direitos do fiscal de campo: indenização por assédio organizacional quando é forçado a maquiar balanças ou pesos sob pena de…
Direitos do Guinchista de Madeira: Periculosidade por Risco de Esmagamento
Direitos do guinchista: periculosidade pelo risco de esmagamento ao mover toras pesadas. NR-31 e CLT art. 193.
Direitos do Inseminador Artificial: Estabilidade por LER e DORT no Braço
Direitos do inseminador: estabilidade acidentária por LER/DORT no braço e ombro pela palpação retal repetitiva. Lei 8.213/91 art. 118.
Direitos do motorista de ônibus urbano: jornada de 6h, intervalo, adicional noturno e o tempo de garagem que a empresa esconde
Jornada 6h, intervalo, adicional noturno e tempo de garagem: conheça os direitos do motorista de ônibus urbano em Recife e…
Direitos do Motorista de Transbordo: Tempo de Espera e Prorrogação
Direitos do motorista de transbordo: pagamento do tempo em fila nas usinas pela Lei do Motorista. Lei 13.103/15 e CLT…
Direitos do Operador de Caldeira: Periculosidade e NR-13 no Frigorífico
Direitos do operador de caldeira: adicional de periculosidade NR-13 e indenização por queimaduras. Veja a certificação obrigatória do empregador.
Direitos do Operador de Colheitadeira: Horas Extras e Tempo à Disposição
Direitos do operador de colheitadeira: horas extras pelo tempo aguardando troca de turno e manutenção. Veja o que a fazenda…
Direitos do Operador de Estufa: Insalubridade por Estresse Térmico
Direitos do operador de estufa: adicional de insalubridade por calor acima dos limites NR-15 anexo 3. Saiba como exigir o…
Direitos do Operador de Motosserra: Periculosidade e Calça Anticorte
Direitos do operador de motosserra: adicional de periculosidade e fornecimento de calça anticorte. NR-12 e NR-31. Veja como cobrar.
Direitos do Operador de Silo: Periculosidade por Explosão e Espaço Confinado
Direitos do operador de silo: adicional de periculosidade por risco de explosão de pó e espaço confinado. NR-33 e NR-20.…
Direitos do Ordenhador: Insalubridade por Agentes Biológicos e Umidade
Direitos do ordenhador: adicional de insalubridade por contato com fezes, urina e umidade contínua. NR-15 anexo 14 e 10. Veja…
Direitos do Peão de Estância: Acúmulo de Funções e Sobreaviso 24h
Direitos do peão de estância: acúmulo de função e sobreaviso pelo rádio 24h. CLT art. 244 e Súmula 428 TST.…
Direitos do Plantador de Mudas: Horas In Itinere por Isolamento Geográfico
Direitos do plantador de mudas: horas in itinere mesmo após reforma trabalhista quando há isolamento geográfico real. Súmula 90 TST.
Direitos do Roçador de Juquira: Primeiros Socorros e Antiveneno
Direitos do roçador: estojo de primeiros socorros e antiveneno em campo isolado. NR-31 item 31.7 (riscos biológicos).
Direitos do Safrista de Fruticultura: Multa do Artigo 477 CLT
Direitos do safrista: multa do art. 477 CLT pelo atraso na rescisão ao fim da safra de uva ou manga.…
Direitos do Seringueiro: Estabilidade Acidentária por Queda em Declive
Direitos do seringueiro: estabilidade após acidente em terreno acidentado. Lei 8.213/91 art. 118 e indenização por incapacidade.
Direitos do Supervisor de Granja: Cargo de Confiança Fictício e Horas Extras
Direitos do supervisor de granja: horas extras quando o cargo de confiança é fictício. Súmula 287 TST e CLT art.…
Direitos do Técnico Agrícola: Piso Salarial Profissional da Categoria
Direitos do técnico agrícola: piso salarial mínimo profissional. Lei 5.524/68 e Decreto 90.922/85. Veja como exigir do empregador.
Direitos do Trabalhador da Capina: Lesões Crônicas e Indenização Estética
Direitos do trabalhador da capina: indenização por danos físicos e estéticos devido à lesão crônica de coluna pelo uso de…
Direitos do Trabalhador de Home Care: Vínculo e Provas 2026
Trabalha em home care como autônomo ou cooperado? Você pode ter direito a vínculo CLT e todas as verbas em…
Direitos do Trabalhador de Valas: Insalubridade por Leptospirose
Direitos do trabalhador de valas: insalubridade por contato com água estagnada e esgoto. NR-15 anexo 14. Risco de leptospirose.
Direitos do Trabalhador do Abacaxi: EPI Contra Perfurações Obrigatório
Direitos do trabalhador do abacaxi: fornecimento de luvas e perneiras pelo empregador. NR-6 e indenização por infecção na pele.
Direitos do Trabalhador do Coco: Segurança e Equipamento de Escalada
Direitos do trabalhador do coco: fornecimento de cordas homologadas e seguro de vida. NR-35 trabalho em altura e indenização.
Direitos do Trabalhador do Fumo: Doença da Folha Verde e Nicotina
Direitos do trabalhador do fumo: insalubridade pela Doença da Folha Verde do tabaco. Absorção dérmica de nicotina e EPI inadequado.
Direitos do Trabalhador do Tomate: Intoxicação por Defensivos Agrícolas
Direitos do trabalhador do tomate: indenização por intoxicação crônica por defensivos. NR-31 e período de carência ignorado.
Direitos do Tratador de Leitões: Insalubridade por Gás Amoníaco
Direitos do tratador de leitões: adicional de insalubridade por amônia em galpão fechado. NR-15 anexo 11. Veja como exigir EPI…
Direitos do Tratorista: Vibração, Ruído e Adicional de Insalubridade
Conheça os direitos do tratorista: adicional de insalubridade por vibração e ruído, NR-9 e NR-15. Saiba o que a fazenda…
Direitos do Vaqueiro: Lei 12.870/2013 e a Quarta Parte de Bezerros
Direitos do vaqueiro nordestino: Lei do Vaqueiro garante quarta parte, adicional de risco e meação. Veja o que o fazendeiro…
Direitos do Vigia Rural: Periculosidade por Arma de Fogo e Roubo
Direitos do vigia rural: adicional de periculosidade pelo uso de arma ou risco de roubo. Lei 7.102/83 e CLT art.…
Direitos do Zelador de Cercas: Reembolso de Locomoção e Desgaste
Direitos do zelador de cercas: reembolso de combustível ou animal próprio usado pra vistoriar cercas. CLT art. 458 §2º III.
Doença da Folha Verde: Direitos do Trabalhador do Fumo
Trabalhador do fumo com intoxicação por nicotina (DFVT) tem direito a B91, indenização e adicional de insalubridade. NR-31 + Convenção…
DORT e ergonomia NR-17: como o trabalhador com distúrbio osteomuscular comprova nexo causal em 2026
DORT é doença ocupacional reconhecida pelo INSS via NTEP. Veja como provar o nexo, exigir AET, PPP, PCMSO e garantir…
Esgotamento Mental do Bancário: Direitos e Metas
Bancário com esgotamento por metas abusivas, jornada e pressão tem direito a B91, indenização e rescisão indireta. CLT 483 +…
Esmagamento por Correia Transportadora: Direitos 2026
Trabalhador que sofreu esmagamento ou amputação por correia transportadora tem direito a pensão vitalícia. NR-22 e CC 950.
Explosão de Caldeira: Direitos do Trabalhador Ferido
Sobreviveu a explosão de caldeira no trabalho? Tem direito a indenização integral e pensão se sequela permanente. NR-13 obriga manutenção.
Faltas legais da mulher trabalhadora: pre-natal, exames de cancer, filho doente e art. 473 da CLT
Pre-natal, mamografia, papanicolau, filho doente, falecimento - todas as faltas legais que a mulher trabalhadora pode tirar sem perder salario.
Fui Soterrado em Vala: Direitos do Trabalhador
Soterramento em vala não escorada causa morte ou sequela grave. NR-18 obriga escoramento acima de 1,25m. Pensão + indenização.
Gestante e lactante em ambiente insalubre: o que mudou após a ADI 5938 do STF
STF (ADI 5938) decidiu: gestante e lactante NÃO podem trabalhar em insalubre, em nenhum grau. Empresa deve realocar ou afastar…
Hérnia Cervical no Motorista: Direitos e Indenização
Motorista com hérnia cervical por vibração ou postura forçada tem direito a B91, estabilidade e indenização. Lei 13.103/15 protege.
Hérnia de Disco no Trabalho: Direitos e B91 2026
Carregador, estoquista ou pedreiro com hérnia de disco lombar tem direito a B91, estabilidade e indenização. CLT art. 198 limita…
Hora Extra de Motorista: Quem Tem Direito e Como Provar 2026
Motorista urbano ou rodoviário trabalha mais de 8h e não recebe extra? Veja quem tem direito, como provar e o…
Hora-atividade do professor: como cobrar o terço da jornada que a escola não paga (Lei 11.738/08)
Lei 11.738/08 garante 1/3 da jornada do professor para planejar e corrigir. Veja como cobrar quando a escola não paga…
Horas extras do metalúrgico: troca de turno, intervalo cortado e banco de horas irregular
Troca de turno sem 11h de descanso, intervalo cortado e banco de horas sem acordo coletivo. Veja como cobrar 5…
Igualdade salarial entre homens e mulheres: o que muda com a Lei 14.611/2023 (equiparação, multa e transparência)
Lei 14.611/2023 garante igualdade salarial entre homens e mulheres + multa 10x em discriminação. Veja como cobrar equiparação e dano…
Insalubridade do metalúrgico: ruído, calor, gases e o adicional de 40% retroativo
Ruído acima de 85dB, calor extremo ou exposição a gases? Metalúrgico tem direito ao adicional de insalubridade. Veja como cobrar…
Insalubridade do pintor automotivo: solventes, tintas e o adicional de 20% ou 40%
Pintor automotivo exposto a solventes e tintas tem direito ao adicional de insalubridade. Saiba quando é 20% ou 40% e…
Insalubridade em câmara frigorífica: 20% + pausa térmica do art. 253 CLT (IRR-23 TST)
Trabalho em câmara frigorífica, frigorífico ou ambiente frio dá direito a insalubridade de 20% + pausa térmica art. 253 CLT.…
Insalubridade na construção civil: ruído, calor, poeira de sílica e adicional de 40% retroativo
Pedreiro exposto a sílica, ruído de serra-mármore e calor IBUTG acima do limite tem direito a 20%, 30% ou 40%…
Insalubridade na enfermagem: 20% para enfermeiro, técnico e auxiliar (NR-15 Anexo 14)
Enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem tem direito a 20% de insalubridade (NR-15 Anexo 14). Veja como cobrar e os…
Intervalo de 15 minutos da mulher antes da hora extra (art. 384 CLT): direito adquirido para contratos pré-Reforma
Art. 384 CLT garantia 15min antes da hora extra para mulher. Reforma revogou, mas TST mantém o direito para contratos…
Intervalo Para Almoço: Direitos e o Adicional de 50% 2026
Intervalo para almoço é direito de 1 hora na jornada em 2026. Veja regras do art. 71 CLT, quando cabe…
Intoxicação por Agrotóxico: Direitos do Trabalhador Rural
Trabalhador rural intoxicado por veneno (glifosato, paraquat) tem direito a B91, indenização e adicional de insalubridade. NR-31.
Jornada 12×36 do motorista profissional: quando é válida e quando vira nulidade após Reforma Trabalhista em 2026
Quando a jornada 12x36 motorista profissional é válida e quando vira nulidade? Veja 5 cenários, art. 235-F CLT, ADI 5.322…
Jornada do bancário de 6 horas (art. 224 CLT): direito à hora extra desde a 7ª hora
Bancário tem direito a jornada de 6h (art. 224 CLT). A partir da 7ª hora vira hora extra. Saiba como…
Jornada não registrada na construção: como provar e cobrar 5 anos de hora extra do pedreiro e servente
Sem cartão de ponto, sem livro? Súmula 338 TST inverte ônus da prova. Veja como o pedreiro e servente cobram…
LER no trabalho: como provar a doença ocupacional e garantir estabilidade e indenização em 2026
LER é doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho. Veja como provar, garantir estabilidade de 12 meses e pedir indenização…
Lesão Manguito Rotador no Trabalho: Direitos 2026
Movimento repetitivo no ombro causou lesão do manguito rotador? B91, estabilidade e indenização. NR-17 obriga ergonomia + rodízio.
Licença-maternidade de 120 dias + 60 dias da Empresa Cidadã: como funciona (art. 392 CLT e Lei 11.770/2008)
Licença-maternidade de 120 dias (art. 392 CLT) + 60 dias da Empresa Cidadã (Lei 11.770). Veja regras, INSS, MEI, adoção…
Mae que falta para cuidar de filho doente: ECA, justa causa nula e jurisprudencia recente
Mae que falta para cuidar de filho doente nao pode ser demitida por justa causa. ECA protege. Veja jurisprudencia TRT-2…
Metas abusivas em banco e assédio moral organizacional: o que diz a justiça do trabalho
Metas abusivas, ranking público e ameaças configuram assédio moral organizacional bancário. Indenização entre R$ 10 mil e R$ 50 mil.…
Morte no Trabalho: Direitos da Família do Trabalhador
Família de trabalhador morto em acidente tem direito a pensão por morte INSS, indenização da empresa e dano moral coletivo.…
Morte por acidente de trabalho: direitos da família e como pedir indenização e pensão em 2026
Morte por acidente de trabalho: direitos da família, pensão INSS, pensão civil e dano moral em ricochete. Guia 2026 com…
Morte por Choque Elétrico: Direitos da Família 2026
Família de eletricista morto por alta tensão tem direito a pensão por morte INSS + indenização da empresa + dano…
Objeto Caiu na Cabeça: Direitos do Trabalhador
Trauma craniano por queda de ferramenta, peça ou material no trabalho é acidente típico. NR-6 obriga capacete. Indenização + estabilidade.
Patrão Não Assina Carteira: Direitos em 2026
Patrão não assina carteira? Veja como denunciar, provar vínculo e recuperar FGTS, férias, 13º e direitos dos últimos 5 anos.
Pausa para amamentação e auxílio-creche: direitos da mãe trabalhadora (art. 396 e art. 389 §1º da CLT)
Pausa de 30min 2x ao dia para amamentar até 6 meses (art. 396 CLT) + auxílio-creche conveniada ou reembolso (art.…
Perdi a Mão no Torno: Direitos e Indenização Milionária
Perdeu a mão operando torno mecânico? Direito a pensão vitalícia, prótese, dano moral e estético. Veja como cobrar da empresa…
Perdi a Perna com Motosserra: Direitos e Indenização
Cortou a perna operando motosserra? Direito a pensão vitalícia, prótese, dano moral. Calça anticorte era obrigatória. Veja como cobrar.
Perdi a Visão por Solda: Direitos do Soldador
Soldador que perdeu visão por radiação UV ou estilhaço tem direito a pensão vitalícia, indenização e aposentadoria por invalidez. NR-34.
Perdi Falanges no Moedor da Padaria: Direitos do Padeiro
Acidente em moedor, batedeira ou laminador na padaria/açougue? Pensão, dano moral e estético. Equipamento sem proteção é culpa da empresa.
Perdi o Braço no Trabalho: Indenização e Pensão 2026
Trabalhador que perdeu o braço em máquina industrial tem direito a pensão vitalícia, dano moral e prótese. Saiba como cobrar…
Perdi o Dedo do Pé na Obra: Direitos do Pedreiro 2026
Queda de tijolo, ferro ou peça pesada na obra causou amputação? Veja direitos do trabalhador da construção: NR-18, indenização e…
Perdi o Dedo na Prensa: Direitos do Trabalhador 2026
Perdeu o dedo na prensa do trabalho? Saiba quais são seus direitos: pensão vitalícia, dano moral, estético e estabilidade. Lei…
Perdi o Pé em Acidente com Trator: Direitos Rurais 2026
Tratorista que sofreu amputação por acidente com trator (tombamento, atropelamento) tem direito a pensão e dano moral. Veja o que…
Periculosidade do vigilante: 30% sobre o salário-base pela Lei 12.740/2012 e como cobrar 5 anos retroativos
Vigilante armado tem direito a 30% de periculosidade sobre o salário-base (Lei 12.740/2012). Veja como cobrar 5 anos retroativos com…
Periculosidade em alta tensão: 30% sobre todo o salário pela Súmula 191 TST e NR-10 (SEP)
Trabalho em alta tensão (NR-10/SEP) garante 30% de periculosidade sobre TODO o salário, conforme Súmula 191 TST. Veja como cobrar.
Piso do magistério para professor temporário: STF decide no Tema 1.308 que contrato administrativo também garante direito
STF decidiu (Tema 1.308): professor temporário ou contrato administrativo tem direito ao piso nacional do magistério (R$ 5.130,63 em 2026).…
Prazo Pagamento Verbas Rescisórias: 10 Dias + Multa 2026
Prazo de pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias em 2026. Atrasou? Você tem direito a multa do art.…
Prescrição Trabalhista: Prazos de 2 e 5 Anos Explicados 2026
Prescrição trabalhista limita o prazo da ação a 2 anos e direitos aos últimos 5 em 2026. Veja quando começa…
Queimadura com Asfalto Quente: Direitos do Rodoviário
Trabalhador da pavimentação queimado por asfalto a 160°C tem direito a indenização integral + insalubridade. EPI completo é obrigatório.
Queimadura por Óleo Quente: Direitos do Operador
Operador de caldeira ou fritura industrial queimado por óleo quente tem direito a indenização. NR-13 obriga certificação e treinamento.
Queimadura por Solda: Direitos do Soldador 2026
Soldador queimado por respingo, faísca ou explosão tem direito a indenização. EPI inadequado é culpa da empresa. NR-34 e NR-18.
Queimadura por Vapor no Frigorífico: Direitos NR-36
Acidente com vapor de limpeza, autoclave ou tubulação no frigorífico gerou queimadura? NR-36 + indenização + estabilidade.
Queimadura Química no Trabalho: Direitos e Indenização
Acidente com ácido, soda cáustica ou cromo em fábrica gerou queimadura química? Indenização por dano material, moral e estético +…
Remuneração do motorista profissional: comissão por km, diárias, tempo de espera e o que integra salário em 2026
Entenda como funciona a remuneração do motorista profissional em 2026: comissão por km, diárias, tempo de espera e reflexos em…
Rescisão antes do fim do contrato por prazo determinado: arts. 479, 480 e 481 da CLT explicados para o trabalhador
Rescisão antecipada contrato por prazo determinado art 479 CLT: 4 cenários, cálculo da indenização, FGTS 40% e jurisprudência TST 2026…
Rescisão indireta na pejotização: trabalho sem CTPS, falso PJ/MEI e art. 9º + 483 (d) da CLT
Foi obrigado a ser PJ ou MEI? Rescisão indireta + reconhecimento de vínculo (art. 9 CLT). Veja como recuperar 5…
Rescisão indireta por adicionais não pagos: hora extra, noturno, insalubridade e periculosidade (art. 483 d CLT)
Empresa não paga hora extra, noturno, insalubridade ou periculosidade? Rescisão indireta + retroativo 5 anos. Saiba como cobrar.
Rescisão indireta por assédio moral: art. 483 (e) CLT, Lei 14.457/22 e como provar humilhação no trabalho
Assédio moral no trabalho? Rescisão indireta (art. 483 e CLT) + dano moral. Veja como provar e cobrar verbas como…
Rescisão indireta por assédio sexual: art. 483 (e/f) CLT, Lei 14.457/22 e Lei Joana Maranhão
Assédio sexual no trabalho dá direito à rescisão indireta (art. 483 e/f CLT) + dano moral + ação criminal. Veja…
Rescisão indireta por atraso de salário: art. 483 (d) CLT, prova do atraso reiterado e verbas iguais à demissão sem justa causa
Salário atrasado 3 meses ou mais? Rescisão indireta art. 483 (d) CLT garante saída com aviso + FGTS+40% + seguro-desemprego.…
Rescisão indireta por descumprimento de obrigação do contrato: a cláusula coringa do art. 483 (d) CLT
Empresa quebrou regras do contrato (CTPS, férias, 13º, depósitos)? Art. 483 (d) CLT é a cláusula coringa da rescisão indireta.…
Rescisão indireta por excesso de jornada: art. 483 (a) CLT, jornada exaustiva e Súmula 437 do TST
Jornada exaustiva habitual (10h, 12h, sem intervalo)? Art. 483 (a) CLT garante rescisão indireta. Veja como provar.
Rescisão indireta por falta de EPI: art. 483 (c) CLT, perigo manifesto e responsabilidade do empregador
Empresa não fornece EPI ou ignora segurança? Art. 483 (c) CLT garante rescisão indireta + indenização. Veja como provar.
Rescisão Indireta por Falta de FGTS: Como Pedir 2026
Empresa não deposita seu FGTS? Você pode pedir rescisão indireta e sair com todos os direitos em 2026. Veja prazo,…
Rescisão indireta por rebaixamento de função e redução salarial: art. 468 + 483 da CLT
Empresa rebaixou sua função ou reduziu seu salário? Art. 468 + 483 CLT garante rescisão indireta. Veja prazos e como…
Rescisão indireta por transferência abusiva: art. 469 + 483 da CLT e o adicional de transferência de 25%
Transferência sem motivo legítimo ou retaliação? Art. 469 + 483 CLT garante rescisão indireta + adicional de transferência 25%. Saiba…
Rescisão Indireta: Como Demitir o Patrão e Receber Tudo 2026
Empresa atrasou salário ou cometeu falta grave? Veja como pedir rescisão indireta e receber todos os direitos de uma demissão…
Silicose: Direitos do Marmorista e Pedreiro 2026
Trabalhador com silicose por exposição à sílica (mármore, granito, cimento) tem direito a B91, estabilidade e indenização integral. NR-15.
Síndrome do Túnel do Carpo: Direitos Trabalhista 2026
Digitador, caixa ou costureira com síndrome do túnel do carpo tem direito a B91, estabilidade e indenização. NR-17 obriga ergonomia.
Surdez no Trabalho (PAIR): Direitos do Metalúrgico
Metalúrgico com Perda Auditiva Induzida por Ruído tem direito a B91, estabilidade e indenização. NR-15 anexo 1 limita 85dB.
Tempo de espera na carga e descarga vira hora trabalhada: o que mudou para o motorista após a ADI 5322 do STF
Após a ADI 5322 do STF, o tempo de espera do motorista na carga e descarga conta como hora trabalhada.…
Tendinite no Ombro: Direitos do Operador de Caixa
Operador de caixa com tendinite ou bursite tem direito a estabilidade, B91 e indenização. NR-17 limita repetitividade. Veja como cobrar.
TEPT por Assalto no Trabalho: Direitos do Trabalhador
Bancário ou trabalhador vítima de assalto no expediente com TEPT tem direito a B91, indenização e estabilidade. Súmula 463 STJ.
Trabalhei Sem Carteira Assinada: Quais São Meus Direitos 2026
Trabalhou sem CTPS assinada e foi demitido? Você tem direito a verbas rescisórias completas. Veja como reconhecer o vínculo e…