Como calcular as HORAS EXTRAS? a 50%, 70%, 100%, noturna, de domingos e feriados, 12x36, etc.?

 

1.     QUANDO TEREI DIREITO A HORA EXTRA?

A lei mais poderosa do Brasil diz que você deverá trabalhar até 8h/dia e até 44h/semanal (Art. 7º, XIII da CF/88), todavia, essa mesma lei permite que exista compensações de jornada (banco de horas) e também permite a existência de horas extras (Art. 59 da CLT)[i] de no máximo 2h/dia.

Caso não exista algum acordo válido de compensação de jornada todas as horas trabalhadas superiores a 8ª diária e 44ª horas semanais terão de serem pagas com acréscimo mínimo de ao menos 50%, pois a depender da sua categoria profissional ou acordo contratual esse percentual poderá ser maior.

Para saber se terá de receber horas extras a melhor lógica a seguir é a de se perguntar: “de acordo com a lei, essa hora que estou trabalhando eu deveria estar de repouso? ”Se a resposta for SIM, então muito provavelmente seu pagamento deverá ser com os acréscimos que indicaremos a seguir:

2.     QUANTO CUSTA UMA HORA EXTRA $$?

2.1.  Qual o valor de uma hora de trabalho?

Para saber exatamente quanto vale 1 hora de trabalho, em regra, o trabalhador deverá dividir o seu salário mensal por 220 e assim saberá o valor de 1h do seu trabalho.

2.2.  HORA DIURNA

Havendo trabalho superior ao horário normal que configura hora extra dentro do que foi abordado acima, a forma mais simples de saber o valor dessa hora será:

  1. Qual o valor da sua hora? (seu salário / 220 = valor da hora normal);
  2. Qual o percentual de hora extra que a sua CCT- Convenção Coletiva de Trabalho determina como sendo o seu? (50%, 75%, 100%, etc.);
    1. Hora Extra de 50%, multiplica o valor da hora por 1,5;
    2. Hora Extra de 70%, multiplica o valor da hora por 1,7;
    3. Hora Extra de 75%, multiplica o valor da hora por 1,75;
    4. Hora Extra de 100%, multiplica o valor da hora por 2, etc.

Por exemplo: se você ganha R$ 50,00 por hora normal, cada hora extra será de: R$ 50,00 (hora normal) + R$ 25,00 (adicional de hora extra) totalizando R$ 75,00.

Vejamos agora qual seria a conta na sua calculadora:

R$ 50,00 x 1,5 = R$ 75,00. SÓ ISSO! Simples assim.

2.3.  HORA NOTURNA

Caso você trabalhe no turno da noite poderá receber adicional noturno de ao menos 20% e a hora noturna não é 60min., mas sim de 52m:30seg., ou seja, o trabalho de 6h noturna dará direito a você receber 7h+adicional noturno.

2.3.1.    Quando saber se tenho direito ao adicional noturno?

Você terá direito ao adicional noturno se trabalhar nos seguintes horários:

  • Trabalhador URBANO será das 22h as 5h (20%, no mínimo);
  • Trabalhador RURAL (25%, no mínimo[i]):
    • Da lavoura, das 21h as 5h;
    • Da pecuária, das 20h às 4h

Por exemplo: se o valor do seu salário for R$ 3300,00, então sua hora normal será de R$ 15,00, logo, a hora noturna do trabalhar urbano normal ou extra serão as seguintes:

2.4.  FINAIS DE SEMANA E FERIADOS

Visando o contato social com os parentes e amigos a lei exige que a cada 3 domingos trabalhados ao menos 1 tem que ser folgando, mas a reforma trabalhista de 2017 permitiu que isso possa ser negociado, desde, claro, que essa lógica de convívio social não seja quebrada!

Dessa forma, se você faz horas extras aos domingos e/ou feriados que são dedicados ao descanso, então você deverá recebe um acréscimo de 100% no valor das horas extras trabalhadas.

Por exemplo: Se você ganha R$ 15,00 por hora normal, cada hora extra trabalhada nesses dias valerão R$30,00, ou seja, o dia de 8h trabalhadas que iriam valer só R$ 120,00 passarão a valer R$ 240,00.

2.5.  INTRAJORNADA (famosa 1h para almoço)

Para trabalhadores de 6h ou mais a lei exige ao menos 1h de intervalo e o máximo de 2h, pois esse limite mínimo é para almoçar e descansar um pouco e o limite máximo é para que você não tenha que viver em razão do trabalho (morar no trabalho).

Até a reforma trabalhista a ausência desse intervalo ou concessão parcial dessa 1h mínima tinha de ser paga de forma integral, como hora extra, mas depois da reforma o judiciário só condenará quem ofendeu a lei a pagar o que faltou para completar as 1h.

*Obs. Caso você não consiga efetivamente tirar todo o seu descanso porque seu patrão está sempre dando alguma ordem durante esse horário para prestar algum serviço, então você terá direito a receber hora extra por esse tempo perdido!!!

2.5.1.    Quem paga pelo repouso/descanso semanal remunerado (DSR), preferencialmente dado aos domingos?

Você acha que o repouso semanal remunerado é pago pelo patrão, mas a verdade é que “não existe cafezinho de graça” e esse valor é pago por você mesmo, ou seja, de acordo com o art. 7, XIII da CF/88 o divisor correto deveria ser 191, mas como o DSR – Descanso Semanal Remunerado é pago por você mesmo, então as horas de repouso são acrescidas ao total de horas trabalhadas e é assim que você “ganha o que já é seu”.

2.5.2.    No caso da falta injustificada o patrão pode descontar tanto o dia da falta quanto a do repouso?

Em claro enriquecimento do patrão em notório prejuízo do trabalhador a lei ainda permite esse absurdo!

Visando demonstrar o efetivo prejuízo ao trabalhador com essas regras contrárias ao princípio do in dubio pro operário, vejamos o exemplo salarial-hora entre: divisor 220 x art. 7º, XIII da CF/88 (191)

 

3.     COMO FUNCIONA O BANCO DE HORAS

O banco de horas é um combinado entre empregado e patrão, para em vez de pagar as horas extras trabalhadas em dinheiro, pagá-las concedendo dias de folga.

Mas atenção!!

Esse banco de horas segue as mesmas regras já ditas anteriormente de no máximo duas horas extras