COMO SABER SE TENHO DIREITO À REVISÃO DA VIDA TODA?

A revisão da vida toda é um dos tipos de revisão mais importantes, pois tem a potencialidade de aumentar muito significativamente a renda dos aposentados, havendo casos em que o valor pode até mesmo duplicar ou triplicar.

Recentemente aprovada pelo STF, a REVISÃO DA VIDA TODA pode aumentar o valor da aposentadoria de inúmeros segurados pelo Brasil inteiro. A revisão da vida toda é um dos tipos de revisão mais importantes, pois tem a potencialidade de aumentar muito significativamente a renda dos aposentados, havendo casos em que o valor pode até mesmo duplicar ou triplicar. Mas em que consiste essa revisão e quem tem direito a ela? É o que abordaremos a seguir.

AFINAL, O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA?

Pelas regras originárias, para calcular o valor de uma aposentadoria, só podem incluídos no cálculo os salários recebidos pelo trabalhador após julho de 1994 (data em que começou a vigorar no Brasil o Plano Real).

Com a decisão do STF, agora existe a possibilidade de recalcular essas aposentadorias, incluindo os salários que o segurado recebeu a qualquer tempo, até mesmo aqueles antes de 1994.

Assim, se o trabalhador teve salários mais altos antes de 1994, a decisão do STF, na prática, enriquece o valor de sua aposentadoria, pois a média de salários de contribuição fica maior.

E QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DA VIDA TODA?

Podem requerer a revisão todos aqueles que se aposentaram antes da data da Reforma da Previdência (13/11/2019).

Mas atenção! Existe um prazo para solicitar a revisão de qualquer benefício previdenciário, que chamamos de decadência. Esse prazo é de 10 anos. Por isso, aqueles que receberam o primeiro pagamento de seu benefício há mais de 10 anos não poderão solicitar a revisão da vida toda.

Em resumo, podem solicitar todos que se aposentaram antes de 13/11/2019 e que tenham se aposentado há menos de 10 anos.

QUAIS BENEFÍCIOS PODEM SER ATINGIDOS PELA REVISÃO DA VIDA TODA?

A nova regra decorrente da aprovação da revisão da vida toda pode ser aplicada para aumentar o valor de quem recebe os seguintes benefícios

  • Aposentadoria por Invalidez
  • Aposentadoria por Idade
  • Aposentadoria por Tempo Contribuição
  • Aposentadoria Especial
  • Auxílio-doença
  • Pensão por morte

COMO POSSO SOLICITAR E QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

A revisão da vida toda é solicitada através de ação judicial. Por isso, é importante buscar um profissional com experiência e competência para a realização dos cálculos necessários e dos ajustes nos registros previdenciários, caso seja preciso.

Nem sempre essa revisão será vantajosa para o aposentado, mas a depender do seu histórico de trabalho e salários, a renda recebida pode melhorar muito.

Para pedir a revisão, é necessário ter em mãos os seguintes documentos:

  • RG e CPF;
  • Todas as Carteiras de Trabalho;
  • CNIS (Extrato de contribuições do INSS);
  • Guias ou carnês de contribuição;
  • Carta de concessão do benefício;
  • Cálculo elaborado por advogado, demonstrando que a inclusão dos salários majora o valor da aposentadoria;
  • Comprovante de Residência.

Vejamos um exemplo de revisão da vida toda na prática: