Dirige mais de 8h por dia e não recebe horas extras? Tem $$$ esperando você!

É muito comum a condenação das empresas a pagarem as horas extras dos motoristas que trabalham por mais de 8h por dia, mas, para receber o que não foi pago voluntariamente você precisa: 1 – saber o direito que possui; 2 – cobrar dentro do que a lei exige. Fique tranquilo que hoje você vai entender de uma vez por todas aquilo que tem direito! vamos te explicar:

SUMÁRIO

1. O que são horas extras? 
2. Posso ser demitido por cobrar o meu direito na justiça?
3. Como provar que trabalhou mais que 8h por dia? 
3.1. Motorista ou cobrador urbano 
3.2. Motorista rodoviário 
4. Vigiando a carga ou sobreaviso – devo receber por esse tempo?
5. Sou obrigado a fazer horas extras?
6. Existe algum limite de quantidade de horas extras diárias? 
7. Qual o valor da hora extra? 
7.1. Quando saber se tenho direito ao adicional noturno?
7.2. Como calcular as horas extras? 
8. Como ficam as horas extras no banco de horas na demissão? 
9. Conclusão

1. O QUE SÃO HORAS EXTRAS?

O art. 7º, XIII da lei mais poderosa do país determina que hora extra será àquela superior a 8h diária E 44h semanais, ou seja, caso não exista algum acordo ou convenção coletiva permitindo a compensação das horas diárias superiores a 8ª durante a semana, mesmo que fique dentro desse limite de 44h semanais, haverá direito ao recebimento de horas extras.
A lógica da lei é que se uma pessoa ficar com fome ou sede em um dia, por exemplo, não tem como matar essa fome ou sede uma semana depois, ou seja, se o seu contrato for de 4 ou 6h diárias e você trabalhar mais que isso, então terá direito a horas extras.

 

2. POSSO SER DEMITIDO POR COBRAR O MEU DIREITO NA JUSTIÇA?

Não! Levando em consideração que o trabalhador só entra com ação contra o patrão que não respeita as leis, então se você buscar o “direito” de receber pelo que trabalhou, caso o empregador pratique alguma perseguição ou de qualquer forma influencie para que você não seja contratado por outra empresa, por exemplo, então essa perseguição dará a você o direito de pedir danos morais, bem como denúncia perante delegacia regional do trabalho, pois a empresa não pode amedrontar os demais trabalhadores a abrirem mão dos seus direitos.
Nenhuma empresa pode perseguir o trabalhador e embora essa seja uma cautela que leva alguns trabalhadores lesados em seus direitos a abrirem mão da contraprestação pelo trabalho que foi realizado, caso isso ocorra, será possível pedir danos morais em razão do ato discriminatório, ademais, não é exagero lembrar que quem respeita leis não precisa se preocupar com justiça, ou seja, se alguma empresa procurar saber o seu histórico de ações trabalhistas então restará claro que ela não estará oferecendo um trabalho digno, mas sim um conjunto “rédea com sela e chicote”!

 

3. COMO PROVAR QUE TRABALHOU MAIS QUE 8H POR DIA?

A lei dos motoristas determina que a empresa deverá trazer os registros de ponto para dentro do processo, todavia, como é muito comum que os motoristas e cobradores assinem guias de viagem, papeletas e outros tipos de registro antes mesmo de existir marcação da hora verdadeira do início e fim do trabalho, você pode fazer uso dos seguintes meios de comprovação das suas horas extras não pagas:

3.1. MOTORISTA URBANO

Sendo o transporte público de passageiros responsabilidade do governo, então o poder público sempre indica os terminais, linhas e horários dos veículos disponíveis à população, todavia, como antigamente era comum as empresas vencedoras das licitações fazerem menos viagens que o contratado, há alguns anos essa contratação passou a ter fiscalização por meio de registros, que na cidade do Recife, por exemplo, é feita pelo PRODATA, por exemplo.
Nesse momento é importante lembrar que todo veículo de transporte de passageiros tem algum registro para fiscalizar o início e fim da viagem terminal, ou seja, período de disponibilização do transporte público à população e isso significa que é muito comum os motoristas e cobradores não serem remunerados pelo seguinte período de trabalho:

a) Espera na garagem;
b) Vistoria do veículo (verificação do óleo, água do radiador, pneus, etc.);
c) Deslocamento da garagem até o momento em que no terminal deve ser aberta a primeira viagem;
d) Retorno do terminal para a garagem seguida de nova vistoria

É importante lembrar que o trabalho noturno (das 22h às 5h) deve ser remunerado com adicional mínimo de 20% sobre o valor da hora normal, o período trabalhado após a madrugada deve receber o mesmo adicional e a hora noturna ainda possui outro benefício ao trabalhador, qual seja, ela possui apenas 52 minutos e 30 segundos, ou seja, a cada 7h trabalhadas você deverá receber 8h + 20% (no mínimo).
Outro direito muito comum para os motoristas e cobradores é o intervalo mínimo de 1h para refeição, pois raramente existe rendeiro.

3.2. MOTORISTA RODOVIÁRIO OU DE CARGA

Embora a lei dos motoristas determine que é preciso existir um relatório com indicação verdadeira do início e fim do horário do trabalho, muitas empresas ofendem essa regra, seja determinando o registro inferior ao que realmente foi trabalhado, seja mandando o trabalhador preencher tais documentos em branco para depois eles anotarem o que bem entenderem, todavia, você pode provar sua verdadeira jornada de trabalho por meio das seguintes formas:
a) Testemunhas para provas que antes de ligar o veículo era preciso fazer serviços como:
a. Vistoria do veículo:
I. Nível do óleo;
II. Água do radiador;
III. Pressão dos pneus;
IV. Elétrica (faróis, lanternas, etc.);
b. Conferência das notas fiscais, conferência dos passageiros, guia de tráfego, etc.
b) Caso o veículo seja rastreado por GPS, essa é uma ótima forma de saber os horários de movimento do veículo, afinal de contas, não é possível repousar no volante enquanto o veículo está em movimento!

Embora a lei dos motoristas permita intervalos superiores a 2h, tal aberração que retira do motorista o direito de passar algum tempo com sua família já está sendo contestada no STF e, sendo o art. 1º, III, 3º, I, II, IV e 7º, XXXII da CF/88 respeitado, o repouso superior a 2h também deverá ser pago.

4. VIGIANDO A CARGA OU SOBREAVISO – DEVO RECEBER POR ESSE TEMPO?

1 Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
2 XXXII – proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
Levando em conta que vigiando a carga ou sobreaviso fazem com que o trabalhador não esteja efetivamente folgando, tal tempo deverá ser pago, pois se a empresa possui o poder de punir no caso de haver algum prejuízo na carga, avaria no veículo, não atendimento do chamado para fazer determinado serviço, então é óbvio que o trabalhador não está verdadeiramente de repouso (Art. 9º da CLT), logo, precisa ser remunerado pela disposição do seu tempo ao empregador.

5. SOU OBRIGADO A FAZER HORAS EXTRAS?

A regra é o que estiver combinado no seu contrato de trabalho, mas o art. 61 da CLT diz que se a empresa precisar muito do seu trabalho (serviços inadiáveis), ou seja, se a empresa for sofrer prejuízos em razão da ausência do seu trabalho, a exigência de horas extras deverá ser atendida. Entretanto, havendo acordo ou convenção coletiva determinando a possibilidade de a empresa exigir as horas, mesmo que o caso não seja de extrema urgência, o trabalho deverá ser realizado.

6. EXISTE ALGUM LIMITE DE QUANTIDADE DE HORAS EXTRAS DIÁRIAS?

O art. 59 da CLT determina que o máximo de horas extras será de +2h, com exceção de motivo de força maior (proteger as mercadorias de uma inundação que está prestes a ocorrer, por exemplo) que passa para as oito normais +4h extras, de forma excepcional e não habitual. Todavia, o art. 235-C da CLT, desde 2015, vem permitindo até 4h extras por dia.

7.QUAL O VALOR DA HORA EXTRA?

O valor da hora extra obrigatoriamente tem que ser, no mínimo, 50% superior ao valor da hora normal, mas as convenções coletivas de trabalho costumeiramente adotam percentuais maiores que 50%.

Quanto aos dias de feriado e domingo trabalhado, o adicional tem que ser de 100%, e aqui ressaltamos que a empresa pode estabelecer banco de horas, mas se isso ocorrer a compensação terá de ser feita em no máximo um ano.

Ponto muito interessante é no tra