QUANTAS FALTAS CONFIGURAM ABANDONO DE EMPREGO?

Você sabe quantas faltas configuram abandono do emprego? Nesse artigo iremos te falar a respeito desse assunto. Veja o que veremos:

1. Posso ser demitido na justa causa por faltar um único dia?
2. Quantas faltas poderão configurar abandono do trabalho?
3. Antes da demissão é preciso existir algum aviso do patrão?
4. Considerações finais

1.      Posso ser demitido na justa causa por faltar um único dia?

A simples falta ao trabalho em um único dia não configura abandono de emprego, principalmente quando se dá de forma justificada. Para que ocorra o abandono de emprego é necessário que o empregado tenha intenção em abandonar o trabalho, bem como haja o efetivo afastamento prolongado das atividades laborais.

2.      Quantas faltas poderão configurar abandono do trabalho?

Embora a legislação trabalhista não especifique prazos e condições para que seja declarado o abandono de função, os tribunais brasileiros têm entendido o prazo de 30 dias consecutivos como apto a ensejar a demissão por justa causa do trabalhador ausente (artigo 482, alínea i, da CLT), afinal de contas, se o art. 130 da CLT criou o escalonamento de férias, então a simples falta não gera o abandono, mas sim a redução nos dias de férias. Vejamos o citado escalonamento:

dias de faltas injustificadas (até:)Direito a férias de quantos dias?
5 – faltas30
De 6 a 14 – faltas24
De 15 a 23 – faltas18
De 24 a 32 – faltas12
Acima de 32 – faltas0

No entanto, informamos que existem situações em que o abandono de emprego pode ocorre antes disso, como, por exemplo, quando o trabalhador ingressa em novo emprego e a jornada de trabalho deste conflita com a da contratação prévia.

3.      Antes da demissão é preciso existir algum aviso do patrão?

De qualquer modo, para proceder com a demissão do empregado por abandono de emprego o patrão deve comprovar que o trabalhador possuía a intenção de não mais retornar ao labor para o qual fora contratado (art. 818 da CLT).

4.      Considerações finais

Todo caso exige uma análise em particular, pois você poderá possuir muitos outros direitos que também foram ofendidos, por exemplo: 1 – trabalhar mais de 8h por dia sem receber hora extra; 2 – trabalhar de madrugada sem adicional noturno ou contabilização do redutor da hora noturna para 52min:30seg.; 3 – férias acrescida + 1/3; 4 – 13º salários; 5 – repercussão das horas extras habituais em FGTS, férias, aviso, etc.

Para isso, você pode contar com um advogado especializado nos direitos do trabalhador. IMPORTANTE! não deixe de procurar um escritório sério e comprometido com a sua causa!

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Espero que este conteúdo tenha colaborado com você, caso tenha restado alguma dúvida, estamos aqui para te ajudar.