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Caso você esteja grávida e mesmo assim foi demitida, então saiba que o art. 391-A da CLT garante a você a estabilidade provisória!!!
- O QUE É A ESTABILIDADE PROVISÓRIA?.
- QUEM TEM DIREITO A ESTABILIDADE?.
- QUANTO TEMPO DURA A ESTABILIDADE PROVISÓRIA?.
- LICENÇA MATERNIDADE.
- 4.1. PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ.
- QUAIS MEUS DIREITOS SE A EMPRESA NÃO RESPEITAR A MINHA ESTABILIDADE?
- CONSIDERAÇÕES FINAIS.
1. O QUE É A ESTABILIDADE PROVISÓRIA?
Funcionárias grávidas, sob o regime CLT, não podem ser demitidas. Por lei, se você estiver gestante não poderá ser demitida, mas caso isso tenha ocorrido e só agora você descobriu que estava grávida, não se preocupe, pois se patrão tinha de fazer o exame demissional, então deveria ter descoberto essa estabilidade no momento da demissão e evitado esse transtorno pelo qual você esta passando!
Basta apresentar o laudo médico na empresa comprovando que no momento da demissão você já estava grávida e ela deverá readmiti-la de volta pagando os salários do período que ficou afastada.
2. QUEM TEM DIREITO A ESTABILIDADE?
Todas as funcionárias gestantes. Funcionárias grávidas só perdem o direito a estabilidade se pedirem para sair ou existir em caso de demissão por justa causa (ao cometer uma falta grave).
3. QUANTO TEMPO DURA A ESTABILIDADE PROVISÓRIA?
A estabilidade dura do momento em que a empregada está gestante até o 5º mês após o parto; Então, caso você só tenha descoberto a gravidez após a demissão, além a reintegração provisória no emprego, você tem direito a receber os salários atrasados desse período que não estava trabalhando.
4. LICENÇA MATERNIDADE
Seu direito a licença maternidade se mantém durante a estabilidade provisória. Você terá direito a 120 dias de afastamento do trabalho para cuidar do seu bebê, que podem ser solicitados a partir de 28 dias antes do parto e término noventa e um dias depois do parto. Após o retorno as atividades laborativas, até completar o 5° mês após o nascimento do seu filho a estabilidade no emprego está garantida.
4.1. PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ
Algumas empresas adotam esse programa e em vez de 120 dias elas concedem 180 dias de licença maternidade a funcionária gestante. Caso a empresa que você trabalhe adote esse programa você terá mais tempo de licença, contudo, quando acabar a licença o tempo de estabilidade também cessará.
5. QUAIS MEUS DIREITOS SE A EMPRESA NÃO RESPEITAR A MINHA ESTABILIDADE?
Caso a empresa seja informada da estabilidade mesmo assim opte por não readmiti-la, então você poderá exigir os seguintes direitos:
- Salários de todo o período de gravidez;
- Salários dos 5 meses de estabilidade;
- Projeção dos períodos acima para fins aviso prévio + de tempo de contribuição + FGTS + férias + 13º + anotação na CTPS
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O objetivo desse artigo é informar você sobre seus direitos, se o seu patrão a demitiu injustamente ou você só descobriu a gestação após a demissão não deixe de garantia uma boa nutrição para a criança que esta em seu ventre!!!
Para isso, você pode contar com um advogado especializado nos direitos da trabalhadora. IMPORTANTE! não deixe de procurar um escritório sério e comprometido com os seus interesses!
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Perguntas Frequentes
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