O estágio é uma etapa importantíssima para todo estudante porque é através dele que se inicia a experiência profissional no mercado de trabalho. No entanto, muitas vezes é utilizado como forma de contratação de mão de obra barata. Ou seja, você é contratado como estagiário mas trabalha como se empregado fosse. Por isso, é necessário que o estagiário conheça seus direitos para fazer valê-los frente as empresas desde o início da sua carreira profissional. Se você já é um estagiário ou ainda pretende se tornar um, este conteúdo lhe será muito útil!

1.      O que é estágio?

Regulamentado pela Lei nº 11788/08, o estágio tem a finalidade de promover o aprendizado de competências da atividade profissional para os estudantes e possui duas modalidades. Caso a instituição de ensino na qual o estudante está matriculado determine que é preciso a realização do estágio para que se possa concluir o curso, então temos um ESTÁGIO OBRIGATÓRIO OU ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO. Porém, o aluno também pode decidir fazer um estágio mesmo sem essa obrigatoriedade, ocasião em que realiza ESTÁGIO EXTRACURRICULAR.

2.      Quem pode ser estagiário? E quem pode contratar estagiário?

Para ser estagiário é preciso estar matriculado em uma instituição de ensino. Os níveis de ensino podem ser os seguintes:

1. Ensino superior (tecnológico, bacharelado ou licenciatura)
2. Educação profissional (cursos técnicos e profissionalizantes)
3. Ensino médio
4. Educação especial
5. Anos finais do ensino fundamental II
6. Cursos de Pós-graduação (ADI 5803)

Desse modo, caso você não esteja matriculado em uma das instituições de ensino mencionadas, mas ainda assim seu patrão lhe contratou como estagiário, você tem direito a receber tudo que os demais empregados do seu patrão regidos pela CLT recebem, quais sejam:

1. Salário mínimo;
2. 13º salário;
3. Férias acrescida de 1/3;
4. FGTS
   • multa de 40% (no caso de demissão imotivada);
5. Aviso prévio (no caso de demissão imotivada);
6. Anotação da Carteira de Trabalho; etc.

Já a parte contratante pode ser pessoa jurídica de direito privado (ex: empresas, universidades privadas, etc.), órgão da administração pública (ex: prefeituras, tribunais, etc.) e profissional liberal (ex: dentista, advogado, médico, etc.) de nível superior registrados em seus conselhos.

3.      Estagiário recebe horas extras?

Diferente do que ocorre com os empregados de forma geral, que tem a sua jornada é limitada em 8 horas diárias e 44 semanais, a lei do estágio determina que o estagiário deve cumprir carga horária reduzida, a qual constará do termo de compromisso firmado entre as partes e respeitará, em regra, a carga horária máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais, para estudantes de nível superior e do ensino médio. Já no caso de estudantes da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, ela não pode ultrapassar 4 horas diárias e 20 horas semanais.

Também devemos observar que a jornada de trabalho do estagiário deverá ser reduzida pela metade nos períodos de avaliação na instituição de ensino, para garantir o bom desempenho do estudante.

Ocorre que muitas vezes os contratantes desrespeitam a carga horária prevista em lei e exigem que o estagiário faça horas extras. Ao agir dessa forma, o contratante viola a lei do estágio e, em razão disso, deve ser reconhecido o verdadeiro vínculo empregatício entre as partes, com o pagamento de todas as horas extras trabalhadas.

A lei do estágio, em seu art. 3º, §2º, é expressa nesse sentido:

• 2o O descumprimento de qualquer dos incisos deste artigo ou de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Desta forma, não cabe aos contratantes desvirtuarem o objeto principal do contrato para utilizarem dos seus estagiários como se empregados fossem, impondo-lhes a realização de hora extras sem a devida contraprestação.

4.      Quais os demais direitos do estagiário?

Além da carga horária especial, os estagiários possuem diversos direitos, cujos descumprimentos podem descaracterizar a modalidade contratual, com o reconhecimento do vínculo empregatício e o consequente pagamento das verbas cabíveis.

1. Realização das atividades previstas no termo de compromisso;
2. Recesso remunerado de 30 dias após 1 ano de estágio, o qual pode ser concedido de forma proporcional e preferencialmente deve coincidir com as férias da sua instituição de ensino;
3. Seguro de vida;
4. Intervalo, nas jornadas de 6 horas diárias;
5. Remuneração (bolsa-auxílio);
6. Auxílio transporte, obrigatório na modalidade de estágio extracurricular;
7. Duração do contrato com a mesma empresa limitada a 2 anos, apenas os estagiários com alguma deficiência possam ter seus contratos renovados por mais tempo;
8. A contratante deverá enviar a instituição de ensino o relatório de atividades a cada seis meses, com vistas do estagiário;
9. Caso o estagiário seja dispensado, disponibilizar histórico resumido das atividades realizadas;
10. Verbas decorrentes da demissão: saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, etc.

5.      Considerações finais

Todo caso exige uma análise, pois VOCÊ PODE ESTAR TRABALHANDO COMO EMPREGADO E RECEBENDO COMO ESTAGIÁRIO.

Para isso, você pode contar com um advogado especializado nos direitos do trabalhador. IMPORTANTE! não deixe de procurar um escritório sério e comprometido com a sua causa!

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Espero que este conteúdo tenha colaborado com você, caso tenha restado alguma dúvida, estamos aqui para te ajudar.