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TENHO 65 ANOS E NUNCA CONTRIBUÍ PARA O INSS. Posso me aposentar?
Os cidadãos, especialmente os de idade mais avançada, têm o direito de acessar à Previdência Social e os benefícios que ela oferece. No caso daqueles que nunca fizeram contribuições ao INSS, mesmo atingindo a idade mínima, não podem receber aposentadoria, porque é preciso atingir também o tempo mínimo de contribuição. Porém, para essas pessoas, há outra opção: O Benefício de Prestação Continuada ao Idoso ou BPC LOAS Idoso. Adiante, abordaremos tudo que você precisa saber sobre este benefício.
O que é o BPC LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada, também chamado de BPC LOAS ou Benefício Assistencial, é garantia de 1 salário-mínimo para os cidadãos de baixa renda, idosos ou portadores de deficiência.
É justamente o benefício adequado para aqueles que não contribuem para o INSS ou deixaram de contribuir há muito tempo, pois é uma prestação de amparo social.
Embora seja pertencente à assistência social, o BPC LOAS deve ser requerido ao INSS e é pago por ele. O INSS é quem analisa as informações e os documentos anexados ao pedido para decidir se aprova ou não o BPC.
BPC LOAS é o mesmo que auxílio emergencial?
Não. O auxílio emergencial é pago não pelo INSS, mas pelo Governo Federal e historicamente nunca teve valor superior a R$ 600,00. Já o BPC é um benefício pago pelo INSS, que não pode ter valor inferior ao salário-mínimo.
Além disso, para acessar o auxílio emergencial é necessário que a renda familiar per capita (dividida por todos os membros da família) seja metade de um salário-mínimo, mas o BPC as condições para ser aprovado são diferentes. Elas serão explicadas a frente.
Que condições preciso cumprir para acessar o BPC LOAS Idoso?
O auxílio-acidente B94 é para os trabalhadores que, após as sequelas do acidente sofrido, ficam com a capacidade reduzida para o trabalho. Por isso, o segurado pode receber o auxílio-acidente e, ao mesmo tempo, trabalhar, pois é o benefício destinado a quem adquiriu dificuldades para realizar seus serviços.
3.1. Idade
O Benefício de prestação continuada é destinado aqueles que possuem 65 anos ou mais. É importante dizer que não é como a aposentadoria por idade, que existe diferença de idade entre o homem e a mulher. Para o LOAS idoso, a idade que é necessário ter é 65 anos, independente de se for homem ou mulher.
Mas atenção: O BPC Idoso é devido desde a data que você fizer o pedido no INSS, não desde a data em que se completou 65 anos. Ou seja, se você fizer o pedido no INSS depois da data de aniversário de 65 anos, o seu benefício só contará a partir da data desse requerimento, mesmo que você tenha completado 65 anos antes disso. Por isso que é tão importante estar atento aos seus direitos para pedir no melhor momento possível.
3.2. Renda familiar
Para ser aprovado no LOAS Idoso, a renda per capita deve ser menor que ¼ do salário-mínimo. Como explicamos antes, a renda per capita é aquela que se calcula somando tudo de renda que a família que mora no mesmo lar recebe (sem contar bolsa família, auxílio emergencial ou qualquer auxílio do governo) e dividindo pelo número de pessoas.
Por exemplo: Seu João tem 65 anos, mora com sua esposa e 3 filhos, totalizando 5 pessoas no mesmo lar. A única renda da família é o valor de R$ 1000,00 recebido pela esposa. A renda per capita, portanto, é R$ 200,00 (1000,00 dividido por 5 pessoas que moram no mesmo lar). Em 2022, o salário-mínimo está R$ 1420,00, sendo ¼ disso R$ 303,00.
Assim, seu João tem direito de receber o BPC LOAS, pois a renda per capita de sua família está abaixo de ¼ do salário-mínimo. Lembrando que contam apenas as pessoas que moram na mesma casa.
O INSS analisa a renda de acordo com o que a família declara em seu cadastro do CADÚNICO, que é gerido pelo CRAS de cada cidade. O CRAS é o mesmo órgão que gere o Bolsa Família, o auxílio emergencial e outros benefícios sociais.
Por essa razão, sempre importante atualizar e regularizar seu CADÚNICO, pois ele tem muita importância para o pedido de BPC.
Quem já trabalhou antes pode receber o BPC Idoso? E quem já fez contribuições como autônomo ou MEI?
Antes, o BPC, aposentadoria ou outro benefício que um membro da família recebesse contava no cálculo da renda per capita, o que por vezes fazia com que não se tivesse direito.
Contudo, recentemente, foi aprovada a Lei 13982/2020, que agora estabelece que, para fins de LOAS, o benefício recebido por algum membro da família que seja no valor de 1 salário-mínimo deve ser EXCLUÍDO do cálculo da renda, desde que esse membro seja idoso (tenha mais 65 anos) ou portador de deficiência.
Em razão dessa nova lei, agora, na prática, se outro membro da família receber BPC ao portador de deficiência, aposentadoria por invalidez (que seja no valor de 1 salário-mínimo), aposentadoria por idade (que seja no valor de 1 salário-mínimo) ou o próprio BPC ao Idoso, isso não impede alguém de pedir e receber o BPC LOAS Idoso. Isso são os exemplos mais comuns, mas qualquer benefício no valor de 1 salário-mínimo, se o titular for portador de deficiência ou idoso, pode ser excluído.
Como fazer o pedido de BPC Idoso?
O benefício pode ser requerido pelo site/app Meu INSS ou pelo Telefone 135. Porém, devem ser apresentados os documentos necessários. Por isso, é essencial a orientação de um advogado, pois a falta de documentos ou a juntada de documentos inadequados pode prejudicar seu direito.
Caso tenha restado alguma dúvida sobre a escolha do benefício certo e como alcançá-lo, estamos aqui para te ajudar.
Quanto tempo demora a análise do pedido de BPC LOAS no INSS?
Embora, pela lei, o INSS tenha o prazo de 45 dias, a análise do BPC tem duração indeterminada, porque entra na fila geral de processos do INSS, que se encontra em escassez de funcionários que analisam benefícios.
Mas você não precisa esperar eternamente. Os tribunais entendem que 90 dias é um tempo exagerado para um pedido estar ainda em análise no INSS, pelo que se pode, com auxílio de um advogado, entrar com uma ação chamada mandado de segurança para acelerar e obrigar a Previdência a emitir uma decisão.
Para ter aprovado o BPC/LOAS Idoso ou outros benefícios do INSS, é preciso o auxílio de profissionais experientes e comprometidos com sua demanda.
Caso tenha ficado alguma dúvida, podemos te ajudar.
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Perguntas Frequentes
Nas ações contra o INSS o pagamento normalmente é feito é feito no êxito, ou seja, só paga quando ganhar a ação;
Tendo em vista que o nosso pagamento só será feito no caso de vitória, então somos cuidadosos na análise do direito e da prova, mas se por alguma razão a prova não convencer o juiz, não precisará nos pagar nada.
Dependendo da cidade, ações de até 60 salários mínimos costumam demorar menos de um ano para sair o resultado, mas ações complexas e de valores maiores costumam demorar um pouco mais porque o INSS costuma recorrer tudo que pode, então se esse for o caso, passam uma média de 2/5 anos, a depender do ministro e das matérias que estarão aguardando julgamento;
Atualmente fazemos o atendimento por videochamada, telefone e WhatsApp, pois considerando que até as audiências e julgamentos também podem ocorrer virtualmente, essa é uma forma altamente rápida e eficiente, mas caso prefira vir ao nosso escritório, será um prazer receber a sua visita.
Somos 5 estrelas no Google justamente por focar na melhoria constante da nossa performance, tanto na agilização e qualidade dos processos quanto no contato com os nossos clientes que pode ocorrer até por WhatsApp
O objetivo desse artigo é ajudar as pessoas idosas, que nunca contribuíram para o INSS, a conseguir pagar suas contas sem depender de ninguém.
Não se esqueça que, cada caso merece uma análise detalhada, feita por um profissional habilitado na referida matéria.
Para isso, você pode contar com um escritório especializado nos direitos do trabalhador. IMPORTANTE! Não deixe de procurar uma defesa séria e comprometida com a sua causa!
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