Insalubridade do metalúrgico: ruído, calor, gases e o adicional de 40% retroativo

Você chega na fábrica antes das 6h. O ruído da prensa já estoura a 92 decibéis, o forno do tratamento térmico cospe calor em cima do seu posto, e o cheiro de óleo de corte com vapor de solvente entranha no uniforme. No fim do turno, o ouvido apita, a camisa está encharcada e a tosse insiste. A empresa diz que o EPI resolve. Mas o contracheque mostra adicional zero, ou um percentual irrisório calculado por baixo. Essa cena se repete em metalúrgicas de Jaboatão, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Goiana e em todo polo industrial pernambucano.

Se você é metalúrgico, este artigo foi feito para você. Vamos mostrar quando a insalubridade do metalúrgico é devida, em que grau, como cobrar os últimos 5 anos retroativos e quais decisões recentes do TST e dos TRTs sustentam o seu direito. Sem juridiquês.

A NR-15 e os agentes do metalúrgico

A Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho é o documento que define o que é insalubre no Brasil. Ela divide os agentes nocivos em três blocos: físicos (ruído, calor, vibração, radiação), químicos (gases, vapores, poeiras, fumos metálicos) e biológicos. O metalúrgico, por dentro de uma única jornada, costuma estar exposto a vários deles ao mesmo tempo.

Você pode consultar a íntegra da norma no portal de Normas Regulamentadoras do governo federal. O texto é técnico, mas dois pontos interessam mais ao trabalhador: o limite de tolerância de cada agente e o anexo que classifica o grau (mínimo, médio ou máximo).

Na metalúrgica clássica, os anexos mais acionados são o Anexo 1 (ruído contínuo), o Anexo 3 (calor), o Anexo 11 (agentes químicos) e o Anexo 13 (atividades insalubres não medidas, como mexer com chumbo, manganês ou hidrocarbonetos aromáticos). Quando o perito constata exposição habitual a qualquer um desses agentes acima do limite, o adicional é devido.

Ruído acima de 85 decibéis: o agente mais comum

Esse é o agente que mais aparece em ação de metalúrgico. O Anexo 1 da NR-15 fixa o limite de tolerância em 85 dB(A) para uma jornada de 8 horas. Acima disso, o tempo máximo permitido cai pela metade a cada 5 decibéis. Ou seja, a 90 dB você só pode ficar 4 horas; a 95 dB, apenas 2 horas; a 100 dB, 1 hora. Acima disso, sem proteção eficaz, a empresa está em irregularidade grave.

Prensa excêntrica, jato de areia, esmeril, serra metálica, martelete pneumático, esmerilhadeira angular e linha de pintura por pistola passam todos de 90 dB. O protetor auricular tipo plug, entregue solto sem treinamento e sem reposição, raramente é considerado EPI eficaz na perícia. A Súmula 289 do TST é clara: o simples fornecimento do EPI não basta. A empresa precisa provar que ele neutraliza o agente, o que dificilmente acontece com protetor de espuma usado o turno inteiro.

Quando o ruído ultrapassa o limite e o EPI não neutraliza, o adicional é de 20% sobre a base de cálculo (grau médio). Em situações específicas com ruído de impacto acima de 130 dB, pode chegar a 40%.

Calor excessivo e o índice IBUTG

Forno de tratamento térmico, têmpera, solda, fundição e galvanização produzem calor radiante intenso. O Anexo 3 da NR-15 mede esse calor pelo índice IBUTG (Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo), que combina temperatura, umidade e radiação térmica. O limite varia conforme a atividade: para trabalho moderado contínuo, o teto é de 26,7 IBUTG; para trabalho pesado, 25,0 IBUTG.

Na prática, quando o operador trabalha próximo de forno aberto, em fundição ou em casa de máquinas sem ventilação eficiente, o IBUTG passa de 28 ou 30 com facilidade. O adicional, nesse caso, é de 20% (grau médio). O perito mede no posto de trabalho, em horário de produção normal, com o equipamento ligado, e cruza com a planilha de pausas concedidas. Pausa não anotada na frequência não é considerada concedida.

Vale lembrar que o uso de roupa térmica ou protetor facial não neutraliza o calor radiante em ambientes muito quentes. A jurisprudência consolidada do TST trata essa proteção como atenuação, não como eliminação, e mantém o adicional devido.

Gases, vapores, sílica e óleos de corte

O Anexo 11 lista limites de tolerância para mais de cem agentes químicos. O metalúrgico convive com vários deles: manganês na solda, chumbo no estanho, hidrocarbonetos aromáticos no desengraxante, óleos minerais no fluido de corte, vapores ácidos na decapagem, fumos de zinco na galvanização. Já o Anexo 13 trata de atividades qualitativas, ou seja, basta provar a exposição habitual para o adicional ser devido, mesmo sem medição numérica.

Mexer com chumbo, mercúrio, manganês, arsênico ou seus compostos gera adicional de 40% pelo Anexo 13. O contato habitual com hidrocarbonetos aromáticos (gasolina, benzeno, tolueno) também enquadra em grau máximo. Já o óleo mineral usado em fluido de corte costuma gerar adicional de 20% quando há contato cutâneo prolongado.

A sílica livre cristalizada, presente no jato de areia e em alguns processos de acabamento, é especialmente grave: pode causar silicose e enquadra atividade insalubre em grau máximo. O nosso artigo geral sobre adicional de insalubridade explica em detalhe a sistemática dos graus e o regime de prova.

Os três graus: 10%, 20% e 40%

O artigo 192 da CLT fixa três percentuais: 10% para insalubridade mínima, 20% para média e 40% para máxima. Cada anexo da NR-15 indica em qual grau a atividade se enquadra. Para o metalúrgico, o cenário mais comum é o grau médio (20%) quando há ruído, calor ou óleos minerais; e o grau máximo (40%) quando há chumbo, manganês, hidrocarbonetos aromáticos, jato de areia com sílica ou radiação ionizante.

O perito é quem aponta o grau. O juiz, em regra, segue o laudo, mas pode divergir quando há contradição com a prova documental ou testemunhal. Por isso, ao contratar advogado, leve tudo: PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), LTCAT da empresa, programas PCMSO e PGR/PPRA, fichas de EPI, contracheques, escala de turnos.

Base de cálculo: salário mínimo ou salário-base

O artigo 192 manda calcular o adicional sobre o salário mínimo. O Tribunal Superior do Trabalho, na Súmula Vinculante 4 do STF e na sua própria jurisprudência (Súmula 228 TST, modulada), reconhece que o cálculo deve incidir sobre o salário-base do trabalhador sempre que a CCT ou ACT da categoria assim previr. Na metalúrgica, muitas convenções coletivas do polo industrial de Suape e da Região Metropolitana do Recife fixam a base no salário-base ou no piso da categoria, o que aumenta significativamente o valor.

Confira a CCT da sua categoria diretamente no Mediador do Ministério do Trabalho. Documento de sindicato baixado de site próprio só vale depois de registrado, conforme o artigo 614, §3º, da CLT.

Periculosidade x insalubridade: dá para cumular?

O artigo 193, §2º, da CLT permite que o trabalhador escolha entre os dois adicionais, mas veda a cumulação. Essa regra foi confirmada pelo TST no julgamento do IRR-239-55.2011.5.02.0319, em 2024, restaurando a tese da não cumulação. O metalúrgico que trabalha em prensa hidráulica e ao mesmo tempo manuseia inflamáveis precisa optar, em juízo, pelo adicional economicamente mais vantajoso.

Na prática, quando o adicional de periculosidade (30% sobre o salário-base) é maior que o de insalubridade em grau médio (20% sobre o salário mínimo), opta-se pela periculosidade. Quando o adicional de insalubridade é calculado em grau máximo sobre o salário-base, em regra ele supera a periculosidade. A análise é caso a caso.

A perícia técnica é obrigatória

O artigo 195 da CLT exige perícia para caracterizar insalubridade ou periculosidade. O juiz nomeia um perito engenheiro ou médico do trabalho. Esse profissional visita o posto, mede agentes com decibelímetro, dosímetro, termômetro de globo e medidor de gases, entrevista testemunhas e analisa o PPP. O laudo é a prova mais forte da ação.

A empresa costuma alegar que o trabalhador usava EPI, que mudou de função ou que o agente foi neutralizado. Por isso, é essencial juntar o cartão de ponto, a ficha de entrega de EPI (com data, número de série, treinamento e reposição) e, se possível, fotos do posto. A Súmula 289 do TST exige prova de eficácia, não apenas de entrega.

Decisões reais da justiça

Confira três decisões públicas envolvendo metalúrgicos e adicional de insalubridade:

• ConJur — 14/07/2025: a Sexta Turma do TST manteve adicional de insalubridade em grau médio a operador de prensa exposto a 94 dB, afastando alegação de neutralização por protetor auricular tipo plug sem prova de eficácia.
• Migalhas — 22/01/2026: TST Oitava Turma reconheceu grau máximo (40%) para soldador exposto habitualmente a fumos de manganês e óxido de ferro, com base no Anexo 13 da NR-15.
• TST — 09/04/2026: ajustador mecânico de metalúrgica em Pernambuco obteve adicional de 20% pelo contato cutâneo prolongado com fluido de corte à base de óleo mineral, mesmo com fornecimento de luvas, por ausência de prova de troca regular.

Perguntas frequentes