Trabalho em escala 12x36 ou 6x1. Como funcionam as horas extras?

Escala 12x36 é válida com previsão em CCT (Súmula 444 TST). Hora extra na escala 12x36 só conta acima das 12h do plantão. Escala 6x1 (trabalha 6 dias, folga 1) é a mais comum em ASG — o domingo deve coincidir com folga a cada 4 semanas (CLT 67). Trabalho em feriado deve ser dobrado ou compensado.

📅

Atualizado em 03 de junho de 2026 por Dr. Maykom Carvalho (OAB/PE 26.380)
Conteúdo conferido com a legislação vigente (CLT, CF/88 e jurisprudência atual do TST).

🧹 Auxiliar de Serviços Gerais · São Paulo (SP) · CCT 2025/2026

ASG. faxineiro. copeiro e jardineiro em São Paulo: o que a CCT vigente garante em 2026.

Q: Posso processar a empresa de asseio sem sair do emprego?

Pode. Prescrição é 5 anos retroativos enquanto trabalha, 2 anos após sair. Em descumprimento grave (atraso de salário, assédio, FGTS não depositado), cabe rescisão indireta — você "demite" a empresa e leva todos os direitos da demissão sem justa causa, inclusive seguro-desemprego.

Q: Como saber se a empresa em São Paulo está descumprindo a CCT?

Confira: (1) piso salarial — compare contracheque com piso da CCT vigente; (2) vale-refeição/transporte — se está recebendo o valor da CCT; (3) insalubridade — se está sendo paga; (4) horas extras — se aparecem com +50% e reflexos; (5) EPI — fornecido e treinado. Mande contracheque pelo WhatsApp para a MWBC analisar.

Piso salarial da CCT SEAC. vale-refeição/transporte obrigatórios. insalubridade (NR-15 grau médio em hospitais ou máximo em limpeza pública). horas extras +50%. adicional noturno. Tudo o que a CCT do sindicato local garante ao empregado em São Paulo.

💬 Conferir direitos pelo WhatsApp

📋 Resumo: ASG empregado em empresa de asseio/conservação em São Paulo

Categoria	Auxiliar de Serviços Gerais. faxineiro. copeiro. jardineiro
Estado	São Paulo (SP)
Abrangência	São Paulo. Guarulhos. Campinas. Santos. São Bernardo do Campo. Osasco. Ribeirão Preto
Sindicato profissional	SIEMACO-SP (Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação de SP)
Federação patronal	SEAC-SP (Sindicato das Empresas de Asseio. Conservação e Limpeza Urbana de SP)
CCT vigente	CCT SIEMACO-SP/SEAC-SP 2025/2026
Data-base	1º de janeiro a 1º de junho (varia)
Piso salarial	R$ 1.700 a R$ 2.500
Jornada padrão	44h semanais (44h-220 divisor) + escalas 12×36 ou 6×1
TRT competente	TRT da 2ª Região (TRT-2) — Capital e Grande SP / TRT-15 — Interior
Última conferência MWBC	03 de junho de 2026

📄 Acesse a CCT do Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) em São Paulo

A Convenção Coletiva (CCT) vale para todo auxiliar de serviços gerais. faxineiro. copeiro. jardineiro e demais empregados de empresas de asseio e conservação em São Paulo. mesmo quem não é sindicalizado. Três fontes auditáveis:

🏛️ Mediador MTE — base oficial
Filtre por: Razão social: SIEMACO-SP ou SEAC-SP · Tipo: Convenção Coletiva · UF: SP · Status: Vigentes. Fonte autoritativa do governo federal.
ABRIR MEDIADOR →

🧹 SIEMACO-SP (Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação de SP)
Sindicato profissional que representa o trabalhador na negociação. Costuma publicar o PDF da CCT em “Convenções” ou “Documentos”.
ACESSAR →

🏢 SEAC-SP (Sindicato das Empresas de Asseio. Conservação e Limpeza Urbana de SP)
Sindicato patronal das empresas de asseio. Publica o PDF da CCT em comunicados/normativos.
ACESSAR →

💬 Precisa do PDF da CCT atualizada? Mande seu cargo (ASG. faxineiro. copeiro). estado e cidade pelo WhatsApp — a MWBC te envia o instrumento vigente. gratuitamente.
Pedir PDF da CCT pelo WhatsApp

🔎 Buscar no Google: “CCT ASG São Paulo 2025 2026 PDF Mediador”

O que a CCT do ASG em São Paulo garante

O ASG. faxineiro. copeiro e jardineiro empregados em empresa de asseio e conservação em São Paulo têm direitos em três camadas: (1) Constituição (art. 7º) e CLT (jornada. hora extra. intervalos); (2) NR-15 e NR-6 (insalubridade e EPI); (3) CCT estadual CCT SIEMACO-SP/SEAC-SP 2025/2026. que fixa piso. vale-refeição/transporte e cesta básica.

💵 Piso salarial CCT

Em São Paulo. fica entre R$ 1.700 e R$ 2.500. sempre acima do salário-mínimo. CCT também fixa adicional por antiguidade e por função.

🍽️ Vale-refeição/alimentação

CCT obriga valor mínimo por dia trabalhado. Habitualidade integra base de cálculo de férias. 13º e FGTS (Súmula 91 TST).

🚌 Vale-transporte

Obrigatório (Lei 7.418/85). Desconto máximo de 6% do salário-base. Empresa que não fornece deve pagar em dinheiro.

⚠️ Insalubridade NR-15

Grau MÉDIO (20%) em hospitais/laboratórios (Anexo 14). Grau MÁXIMO (40%) em limpeza de banheiros coletivos e lixo urbano (Súmula 448 TST).

Direitos universais aplicáveis (CLT + CF + NR-15 + CCT)

Direito	Como funciona em 2026	Base legal
Jornada padrão	44h semanais (220 divisor)	CF art. 7º XIII + CLT art. 58
Hora extra mínima	+50% (CCT pode elevar a 70-100%)	CF art. 7º XVI
Adicional noturno	+20% + hora reduzida 52min30s	CLT art. 73
Insalubridade hospital	+20% (grau médio) sobre base correta	CLT art. 192 + NR-15 Anexo 14
Insalubridade lixo/banheiro coletivo	+40% (grau máximo)	Súmula 448 TST
Vale-transporte	Obrigatório (desconto máx. 6% salário)	Lei 7.418/85
Vale-refeição (CCT)	Valor mínimo por dia trabalhado	CCT estadual
EPI gratuito	Luva. máscara. calçado. uniforme	NR-6
Escala 12×36	Válida com previsão em CCT	Súmula 444 TST
Desvio de função	Diferença salarial pelo nível superior	Súmula 461 TST
Prescrição	5 anos retroativos. 2 anos após sair	CF art. 7º XXIX

O que costuma ser descumprido em São Paulo

Piso salarial da CCT não respeitado — empresa paga o salário-mínimo sem o adicional da categoria.
Insalubridade não paga em quem limpa banheiros coletivos (Súmula 448 TST: 40%).
Vale-refeição/alimentação abaixo do valor da CCT.
Vale-transporte pago em dinheiro sem o desconto correto.
Hora extra “sem registro” ou paga sem reflexos em férias. 13º. FGTS.
EPI cobrado ou não fornecido (NR-6 obriga gratuidade).
Desvio de função — ASG fazendo serviço de auxiliar técnico. copeiro. lavadeira.
Justa causa indevida após atraso isolado ou falta justificada.

O que é específico de São Paulo

SP tem a CCT SIEMACO/SEAC mais detalhada do país. com piso bem acima do mínimo. vale-refeição/alimentação consolidados e adicional de risco em alguns postos. TRT-2 e TRT-15 têm jurisprudência rígida sobre desvio de função e horas extras integradas. A MWBC mantém artigo dedicado por estado para que você confira a CCT correta da sua região e os entendimentos consolidados do TRT da 2ª Região (TRT-2) — Capital e Grande SP / TRT-15 — Interior.

ASG. faxineiro ou copeiro em São Paulo? Mande seu contracheque.

Conferimos piso CCT. insalubridade. vale-refeição/transporte. horas extras e desvio de função.

💬 Falar com a MWBC pelo WhatsApp

Perguntas frequentes — ASG em São Paulo

Qual o piso salarial do ASG em São Paulo em 2026?

O piso é definido pela CCT do sindicato local. Em São Paulo. fica entre R$ 1.700 e R$ 2.500 (varia por município. função e CCT). Sempre acima do salário-mínimo nacional. Vale-refeição e vale-transporte são obrigatórios.

A insalubridade é obrigatória para ASG que faz limpeza de banheiros?

A Súmula 448 do TST estabelece que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação caracteriza insalubridade grau MÁXIMO (40%). Em ambientes restritos (escritórios pequenos. residências). o entendimento é mais brando — depende do laudo pericial.

O ASG que limpa hospital em São Paulo tem direito a insalubridade?

Sim. A NR-15 Anexo 14 classifica contato com pacientes em hospitais e ambulatórios como insalubridade GRAU MÉDIO (20%). A base de cálculo (salário-mínimo OU base CCT) depende do TRT — no TRT da 2ª Região (TRT-2) — Capital e Grande SP / TRT-15 — Interior há entendimentos específicos. Adicional não pago é cobrável em até 5 anos retroativos.

A empresa de terceirização pode pagar abaixo da CCT?

Não. A CCT é obrigatória para TODOS os empregados da categoria. inclusive terceirizados. A tomadora de serviço (cliente final. ex: hospital. shopping) responde subsidiariamente em caso de inadimplência (Súmula 331 TST + Lei 6.019/74). Diferenças de piso são cobráveis retroativamente.

Estou em desvio de função (faço serviço de pedreiro/auxiliar técnico) em São Paulo. Tenho diferença?

Sim. A Súmula 461 TST garante diferença salarial pelo exercício habitual de função superior. No TRT da 2ª Região (TRT-2) — Capital e Grande SP / TRT-15 — Interior há decisões consolidadas favoráveis. Cobrança retroativa de 5 anos.

Trabalho em escala 12×36 ou 6×1. Como funcionam as horas extras?

Escala 12×36 é válida com previsão em CCT (Súmula 444 TST). Hora extra na escala 12×36 só conta acima das 12h do plantão. Escala 6×1 (trabalha 6 dias. folga 1) é a mais comum em ASG — o domingo deve coincidir com folga a cada 4 semanas (CLT 67). Trabalho em feriado deve ser dobrado ou compensado.

Posso processar a empresa de asseio sem sair do emprego?

Pode. Prescrição é 5 anos retroativos enquanto trabalha. 2 anos após sair. Em descumprimento grave (atraso de salário. assédio. FGTS não depositado). cabe rescisão indireta — você “demite” a empresa e leva todos os direitos da demissão sem justa causa. inclusive seguro-desemprego.

Como saber se a empresa em São Paulo está descumprindo a CCT?

Confira: (1) piso salarial — compare contracheque com piso da CCT vigente; (2) vale-refeição/transporte — se está recebendo o valor da CCT; (3) insalubridade — se está sendo paga; (4) horas extras — se aparecem com +50% e reflexos; (5) EPI — fornecido e treinado. Mande contracheque pelo WhatsApp para a MWBC analisar.

📚 Fontes legais consultadas neste artigo

Toda afirmação jurídica desta página tem base em legislação vigente, links oficiais do Planalto e jurisprudência consolidada do TST. Confira você mesmo:

CLT — Consolidação das Leis do Trabalho — Base legal universal para jornada (44h), horas extras (+50%), intervalos e adicionais (insalubridade art. 192, noturno art. 73, periculosidade art. 193).
Lei nº 6.019/74 — Trabalho Temporário e Terceirização — Reformada pela Lei 13.429/17 e 13.467/17 — permite terceirização inclusive em atividade-fim, mas com responsabilidade subsidiária do tomador.
Lei nº 13.467/2017 — Reforma Trabalhista — Alterações em jornada, intervalos, terceirização e poder de negociação coletiva.
Art. 7º CF/88 — XIII, XVI, XXIX — Jornada máxima 44h, hora extra mínima 50%, prescrição 5 anos retroativos.
NR-15 do MTE (Insalubridade) — Anexo 14: contato permanente com pacientes em hospitais/laboratórios = grau médio (20%). Limpeza/coleta de lixo urbano = grau máximo (40%, Súmula 448 TST).
NR-6 do MTE — Equipamento de Proteção Individual (EPI) — Empregador é obrigado a fornecer EPI adequado e gratuitamente, treinar e fiscalizar uso.
Súmula 448 do TST — Insalubridade na limpeza de banheiros — A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação (e o lixo urbano) caracteriza insalubridade grau máximo (40%).
Súmula 247 do TST — Insalubridade integrada — O pagamento habitual do adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais.
Súmula 461 do TST — Diferenças por desvio de função — Exercício habitual de função superior gera direito à diferença salarial respectiva.
Sistema Mediador MTE — Consultar CCT — Base oficial autoritativa de todas as CCTs vigentes. Pesquise por sigla do sindicato/federação + UF + “Vigentes”.

Fontes oficiais brasileiras: Planalto (planalto.gov.br), TST (tst.jus.br), CNJ (cnj.jus.br), Mediador MTE (mte.gov.br).

Sobre o autor

Dr. Maykom Carvalho

Advogado · OAB/PE 26.380 · atuando desde 2008 (18+ anos)

Especialização exclusiva em Direito do Trabalho, atuando 100% pelo lado do trabalhador. Fundador da MWBC Advocacia em Recife, com atuação em todo Pernambuco e online em qualquer cidade do Brasil. Autoridade reconhecida pelo Google com 1123+ avaliações 5 estrelas.

Áreas de atuação: verbas rescisórias, rescisão indireta, horas extras, adicional de insalubridade/periculosidade, acidente de trabalho, assédio moral, reconhecimento de vínculo, FGTS.

Endereço: Rua Senador José Henrique, 231, sala 1002 · Ilha do Leite · Recife/PE · 50070-460.

💬 (81) 98892-6126 — WhatsApp da MWBC