Esta seção reúne, em linguagem clara, os principais direitos previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), Acordos Coletivos (ACT) e termos aditivos aplicáveis às categorias profissionais de Recife, Região Metropolitana e Pernambuco.

O objetivo é explicar, para cada categoria, o que está garantido pela norma coletiva: piso salarial, vale-alimentação, hora extra, banco de horas, PLR, estabilidades convencionais, multa normativa e direitos específicos. Toda análise traz fonte oficial e snapshot público auditável no Internet Archive.

📋 Categorias com análise publicada

⚖️ Material técnico sobre convenções coletivas (em construção)

• O que é Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)?
• Diferença entre CCT, ACT e CLT
• Como saber qual CCT se aplica ao meu contrato
• Validade da convenção coletiva
• Banco de horas na CCT — quando é válido
• Multa normativa: quanto vale e como cobrar
• Direitos dos últimos 5 anos: o que ainda dá para cobrar

Maykom Carvalho Advocacia — OAB/PE 26.380
Atuação na defesa de trabalhadores em Recife, Região Metropolitana e Pernambuco.