Professor (rede privada) no Brasil: CCT SINPRO, hora-aula, hora-atividade e adicional por título em 2026.
Piso da CCT por nível (infantil, fundamental, médio, superior). Hora-atividade obrigatória (20-33% sobre hora-aula). Adicional por título (especialização, mestrado, doutorado). Estabilidade pré-aposentadoria. CLT arts. 318 a 324.
O grande direito do professor: hora-atividade obrigatória
— CLT art. 318
A CCT do SINPRO/SINEPE fixa que 20-33% da carga semanal deve ser remunerada como HORA-ATIVIDADE (planejamento, correção, atendimento). Escola que paga só hora-aula deve diferenças retroativas em 5 anos.
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Cada estado tem CCT, sindicato profissional, federação patronal e TRT próprios. Clique no seu estado e veja a CCT vigente da sua categoria e os entendimentos consolidados do TRT competente.
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Perguntas frequentes
📚 Fontes legais consultadas neste artigo
Toda afirmação jurídica desta página tem base em legislação vigente, links oficiais do Planalto e jurisprudência consolidada do TST. Confira você mesmo:
- CLT arts. 318 a 324 — Do Professor — Regras específicas: jornada de no máximo 4 aulas consecutivas/dia, recesso de janeiro e julho, salário pelo número de aulas.
- Lei nº 13.415/2017 — Reforma do Ensino Médio — Alterações no ensino médio que afetam carga horária e currículo.
- LDB — Lei 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — base do sistema educacional brasileiro.
- Súmula 10 do TST — Professor e contrato por temporada — Diretriz sobre contrato temporário do professor.
- Súmula 7 do TST — Férias do professor — Recesso de jan/jul é período de férias.
- Lei nº 11.738/2008 — Piso Nacional do Magistério Público — Atenção: aplica-se ao serviço PÚBLICO. Rede privada segue CCT do SINPRO/SINEPE.
- Art. 7º CF/88 — XIII, XVI, XXIX — Direitos constitucionais.
- Sistema Mediador MTE — Base oficial de CCTs.
Fontes oficiais brasileiras: Planalto (planalto.gov.br), TST (tst.jus.br), CNJ (cnj.jus.br), Mediador MTE (mte.gov.br).
Sobre o autor
Dr. Maykom Carvalho
Advogado · OAB/PE 26.380 · atuando desde 2008 (18+ anos)
Especialização exclusiva em Direito do Trabalho, atuando 100% pelo lado do trabalhador. Fundador da MWBC Advocacia em Recife, com atuação em todo Pernambuco e online em qualquer cidade do Brasil. Autoridade reconhecida pelo Google com 1000+ avaliações 5 estrelas.
Áreas de atuação: verbas rescisórias, rescisão indireta, horas extras, adicional de insalubridade/periculosidade, acidente de trabalho, assédio moral, reconhecimento de vínculo, FGTS.
Endereço: Rua Senador José Henrique, 231, sala 1002 · Ilha do Leite · Recife/PE · 50070-460.