Acidente em prensa metalúrgica: responsabilidade objetiva, B91 e indenização milionária

Você liga a prensa, posiciona a peça, aciona o pedal. A bigorna desce. Em frações de segundo, sua mão fica embaixo. A máquina não tinha proteção fixa, o sensor de presença estava desativado há semanas, o supervisor sabia. Você sai da fábrica de ambulância, perde dois dedos, depois a mão inteira. Em três meses, o INSS afasta. Em seis, a empresa demite “por justa causa”, alegando que o acidente foi culpa sua. Essa cena se repete em metalúrgicas pequenas e grandes, em prensas, tornos, fresas, serras circulares e dobradeiras de chapa.

Se você é metalúrgico e sofreu acidente em prensa ou torno mecânico, este artigo foi feito para você. Vamos mostrar quais acidente em prensa metalúrgica direitos a Justiça do Trabalho reconhece, qual é a tese da responsabilidade objetiva aplicada à atividade de risco, e como buscar indenização que pode ultrapassar um milhão de reais em casos graves.

A NR-12 e a obrigação de proteção das máquinas

A Norma Regulamentadora 12 do Ministério do Trabalho rege a segurança de máquinas e equipamentos. Você pode acessar a íntegra no portal de Normas Regulamentadoras do governo federal. A norma exige que toda prensa, torno, fresa, dobradeira ou serra possua proteção fixa, móvel ou eletrônica que impeça o acesso da mão à zona de operação enquanto a máquina estiver em movimento. Isso inclui cortinas de luz, bimanual, sensor de presença e enclausuramento mecânico.

Quando a empresa desativa o sensor para acelerar a produção, retira a grade para facilitar o setup, ou usa máquina antiga sem retrofit, ela viola a NR-12. A violação não é mera infração administrativa. Ela quebra o dever de cuidado que sustenta o contrato de trabalho. E é exatamente sobre essa quebra que se constrói a ação de indenização.

O laudo do auditor fiscal do trabalho, o relatório de acidente do SESMT, fotos da máquina no estado em que estava no dia do acidente e o histórico de manutenção são provas centrais. Em metalúrgicas pequenas, o tema fica ainda mais sensível: comum encontrar prensa dos anos 1980 sem qualquer dispositivo de proteção em uso.

Atividade de risco e responsabilidade objetiva

A regra geral de indenização exige prova de culpa do empregador (artigo 7º, XXVIII, CF). Mas quando a atividade desenvolvida pelo trabalhador é, por si só, de risco acentuado, aplica-se a responsabilidade objetiva, prevista no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil. Nesse regime, o trabalhador não precisa provar culpa: basta o acidente, o dano e o nexo causal com a atividade.

O Supremo Tribunal Federal, no Tema 932 de repercussão geral (RE 828.040), fixou tese permitindo a responsabilidade objetiva quando a atividade do empregador apresentar risco extraordinário. Operação de prensa hidráulica ou excêntrica, torno mecânico de grande porte, dobradeira de chapa, serra circular industrial e fundição entram nesse conceito. A jurisprudência tem replicado a tese caso a caso, e em maio de 2026 a Sexta Turma do TST aplicou expressamente a Tese 932 a um operador de prensa de uma metalúrgica de Pernambuco, dispensando a prova de culpa para condenar a empresa em mais de R$ 1,2 milhão.

Mesmo quando o caso não se enquadra na responsabilidade objetiva, a violação da NR-12 caracteriza culpa presumida, conforme o artigo 157 da CLT. A empresa tem o dever de fornecer ambiente seguro. Quando descumpre, responde pelo dano.

CAT e o auxílio-doença acidentário B91

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigatória e deve ser emitida pela empresa em até 1 dia útil após o acidente. Quando a empresa se recusa, o próprio trabalhador, o sindicato, o médico, qualquer autoridade pública ou até familiar pode emitir, conforme o artigo 22 da Lei 8.213/91.

A CAT abre o caminho para o auxílio-doença acidentário, código B91 no INSS. Diferente do B31 (auxílio-doença comum), o B91 mantém o depósito de FGTS durante o afastamento, conta para contagem de tempo de contribuição e, principalmente, gera estabilidade de 12 meses após o retorno (artigo 118 da Lei 8.213/91 e Súmula 378 TST). Empresa que não emite a CAT prejudica gravemente o trabalhador, e essa omissão é fato gerador de dano moral autônomo.

O auxílio é pago pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento. Os primeiros 15 dias ficam por conta da empresa, que paga o salário integral. Quando o trabalhador volta ao trabalho, a estabilidade começa a contar.

Estabilidade de 12 meses após o retorno

O artigo 118 da Lei 8.213/91 garante 12 meses de estabilidade ao empregado que retorna de afastamento por acidente do trabalho com percepção de auxílio-doença acidentário (B91). A Súmula 378 TST consolidou a tese e estendeu a estabilidade até a casos em que o nexo causal entre a doença e o trabalho é reconhecido posteriormente.

Empresa que dispensa o trabalhador dentro desse período sem justa causa devidamente comprovada deve reintegrar ou pagar os salários e demais verbas até o fim da estabilidade. Em caso de dispensa irregular, a Justiça costuma também reconhecer dano moral autônomo, pelo abuso do direito de dispensa em momento de extrema vulnerabilidade.

Danos moral, material e estético

O acidente em prensa ou torno gera, em regra, três tipos de dano cumuláveis (Súmula 387 STJ e jurisprudência consolidada do TST):

Dano moral indeniza o sofrimento psíquico, a dor, o medo, a angústia, a perda de autoestima. Os valores variam conforme a gravidade da lesão e o porte da empresa. Em amputação total de mão, costumam variar entre R$ 100 mil e R$ 300 mil. Em casos com perda de função vital, podem ultrapassar R$ 500 mil.

Dano material repõe o prejuízo patrimonial: salários do período de afastamento, tratamento médico, próteses, fisioterapia, transporte, adaptações na casa, perda de capacidade laborativa futura. O artigo 950 do Código Civil disciplina a pensão vitalícia quando há redução da capacidade.

Dano estético indeniza a deformidade permanente, a cicatriz visível, a perda de membro. É autônomo em relação ao dano moral, mesmo quando o fato gerador é o mesmo. Em amputação de dedos da mão dominante, valores entre R$ 50 mil e R$ 150 mil são comuns. Em amputação de mão inteira, ultrapassa R$ 200 mil.

Pensão vitalícia do artigo 950 do Código Civil

Quando o acidente reduz ou elimina a capacidade laborativa, o trabalhador tem direito a pensão mensal vitalícia, calculada com base na remuneração que recebia, no percentual de incapacidade fixado pela perícia e na expectativa de vida segundo a tábua do IBGE. A pensão é cumulativa com benefício do INSS (LOAS, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente).

O artigo 950, parágrafo único, do Código Civil ainda permite que o trabalhador opte por receber a pensão de uma só vez, em parcela única, com desconto pela antecipação. Para metalúrgico jovem em fase produtiva, o valor capitalizado costuma alcançar entre R$ 400 mil e R$ 1,5 milhão, dependendo da remuneração e da gravidade da sequela.

Amputação de dedos, mão ou braço: valores reais

A maioria dos acidentes em prensa metalúrgica gera amputação. As condenações variam conforme a parte amputada, a idade do trabalhador, o salário e o porte da empresa. Para entender em detalhe cada tipo de lesão, leia nossos artigos específicos: amputação de dedo, amputação de braço e amputação de perna.

Em síntese, condenações recentes apontam: amputação de uma falange entre R$ 30 mil e R$ 80 mil; amputação de dedo inteiro entre R$ 60 mil e R$ 180 mil; amputação parcial da mão entre R$ 150 mil e R$ 400 mil; amputação total de mão entre R$ 300 mil e R$ 700 mil; amputação de antebraço ou braço acima de R$ 500 mil, podendo chegar a R$ 2 milhões em casos com perda da capacidade total e empresa de grande porte. Todos esses valores são somados à pensão vitalícia e ao dano estético.

Provas essenciais nas primeiras 72 horas

Acidente em prensa exige ação imediata. Nas primeiras horas, faça o seguinte:

1. Boletim de ocorrência. Registre na delegacia, mesmo que a empresa peça que não. O BO é prova oficial.

2. Atendimento médico em hospital público ou conveniado. Peça que o prontuário descreva o mecanismo do acidente (esmagamento por prensa, corte por serra, etc.).

3. Fotos da máquina. Peça a colega que fotografe a prensa ou o torno antes que a empresa modifique. Sensor desativado, grade ausente, fiação exposta, tudo conta.

4. Cópia da CAT. Cobre da empresa. Se houver recusa, peça ao sindicato ou ao próprio INSS via Meu INSS.

5. Testemunhas. Colegas que viram o acidente, que conheciam o estado da máquina, que sabiam da desativação do sensor. Anote nome, telefone, função e tempo de empresa.

6. Histórico de manutenção da máquina. Quando possível, obtenha cópia da ordem de serviço, do plano de manutenção e dos checklists. Esse material costuma desaparecer rapidamente após o acidente.

Decisões reais da justiça

Confira três decisões públicas envolvendo acidentes em prensas e tornos metalúrgicos:

• ConJur — 12/05/2026: a Sexta Turma do TST aplicou expressamente a Tese 932 do STF a operador de prensa hidráulica em metalúrgica de Pernambuco, dispensando prova de culpa, e condenou a empresa a R$ 1,2 milhão entre danos moral, material, estético e pensão vitalícia.
• Migalhas — 18/03/2026: TST Quarta Turma manteve indenização total de R$ 650 mil (R$ 250 mil moral, R$ 150 mil estético, R$ 250 mil materiais) a torneiro mecânico que sofreu amputação total da mão direita por ausência de proteção fixa exigida pela NR-12.
• TST — 04/02/2026: operador de dobradeira de chapa em metalúrgica da região metropolitana do Recife teve pensão vitalícia convertida em parcela única no valor de R$ 820 mil, com base no artigo 950 do Código Civil e percentual de incapacidade de 75% fixado em perícia.

Perguntas frequentes