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APOSENTADORIA ESPECIAL NA SAÚDE MÉDICOS, ENFERMAGEM, DENTISTA…

Após muito tempo de trabalho ao longo da vida, o desejo de todo trabalhador é poder se aposentar tranquilamente. Nessa conjuntura, existem trabalhadores, como os profissionais de saúde, que exercem suas funções em condições diferentes dos demais.

Como se sabe, os médicos, em suas atividades profissionais, estão expostos a vários tipos de agentes que podem causar perigo à saúde física. Esses trabalhadores podem ter direito a um tipo de aposentadoria diferenciada: A aposentadoria especial. A seguir, explicaremos como ela funciona.

Em razão de o trabalhador passar por esse tipo de exposição, a Lei determina um tempo menor de contribuição para essas pessoas alcançarem a aposentadoria.

Para a grande maioria das atividades consideradas como especiais, funciona da seguinte forma:

Antes da Reforma da Previdência, o trabalhador que alcançasse 25 anos de contribuição trabalhando na atividade especial poderia se aposentar. Ainda é possível conseguir a aposentadoria por essa regra, caso você tenha completado 25 anos antes da data da reforma da previdência (13/11/2019);
Depois da Reforma da Previdência, a Lei passou a exigir, além dos 25 anos, uma idade mínima de 60 anos para alcançar a aposentadoria especial. Essa regra é para quem não completou o tempo até 13/11/2019, a qual chamamos de “regra de transição”.

Perceba que, para uma aposentadoria por tempo de contribuição comum, as regras exigem um tempo de contribuição de 35 anos para homem e 30 anos para mulher, podendo ser exigido um tempo maior, a depender da “regra de transição”. Para a aposentadoria especial, esse tempo é bem menor justamente por conta das condições insalubridade ou periculosidade que o trabalhador é submetido.

2.1. APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS MÉDICOS?

Em geral, os médicos estão constantemente expostos aos agentes biológicos, que são agentes nocivos que o expõe a constante eles pode dar direito à aposentadoria especial.

Se o médico trabalhou por 25 anos exposto a esses agentes e completou esse tempo antes da Reforma da Previdência, poderá se aposentar sem cumprir idade mínima. Já se o profissional de saúde completou o requisito depois da Reforma da Previdência, poderá se aposentar aos 60 anos.

Até 28/04/1995, a Lei considerava a profissão do médico como atividade especial sem o trabalhador precisar comprovar exposição a agente nocivo. Bastava provar que foi médico, através da Carteira de Trabalho ou outro documento hábil. A insalubridade era presumida.

Mas para períodos após essa data, é necessário comprovar que houve o agente nocivo.

Então, se você trabalhou como médico antes de abril de 1995, saiba que só precisará comprovar que esteve em condições prejudiciais à saúde em períodos depois disso.

2.2. MÉDICO QUE TAMBÉM TRABALHOU NO SERVIÇO PÚBLICO TEM DIREITO?

Neste caso, existem duas possibilidades. O médico que atingiu o tempo de contribuição para se aposentar no serviço e, paralelamente, possui também esse tempo de contribuições para o INSS, pode receber as duas aposentadorias.

Porém, o médico que deseja completar o tempo que possui perante o INSS com períodos de serviço público deverá ter em mãos um documento chamado Certidão de Tempo de Contribuição – CTC, onde constará os períodos laborados para o Município ou para o Estado, conforme o caso.

2.3. DENTISTA E ENFERMEIRO? TAMBÉM TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL?

Sim, poderá ter direito, pois, do mesmo jeito que o médico, dentistas e enfermeiros, até 28/04/1995, eram considerados especiais automaticamente e, após esse período, pode comprovar a exposição a agentes biológicos ou outros agentes nocivos.

O PPP é o espelho de outro documento, que é o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT. Esse laudo descreve mais detalhadamente toda a exposição do trabalhador aos agentes e é nele que a empresa se baseia para emitir o PPP (que é menos detalhado).

Para períodos até 31/12/2003, é necessário apresentar o LTCAT. Para períodos depois disso, pode ser apresentado apenas o PPP ou o PPP + LTCAT.

O PPP tem que ser assinado por um responsável da empresa e o LTCAT deve ser assinado por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.

No caso do motorista exposto a agentes biológicos, no PPP ou LTCAT deve constar a exposição a microorganismos, parasitas infecciosos vivos ou seus produtos tóxicos.

Importante saber que o tempo de trabalho só será considerado como especial se no PPP ou LTCAT estiver atestado que houve exposição efetiva aos agentes nocivos. Se constar, por exemplo, que o médico exerceu apenas atividades administrativas ou de gerenciamento, longe do contato com pacientes ou com o ambiente hospitalar, não será reconhecida a especialidade.

RG E CPF;
Carteira de Trabalho;
Guias ou carnês de contribuição;
Certidão de Tempo de Contribuição – CTC, se for caso;
PPP e/ou LTCAT;
Comprovante de Residência.

Contudo, é essencial a orientação de um advogado, pois seu direito pode ser prejudicado com a juntada de algum documento que esteja inadequado. É muito frequente, por exemplo, que PPPs sejam desconsiderados por não estarem atendendo aos padrões exigidos.

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Perguntas Frequentes

Tenho que pagar os honorários para entrar com o processo?

Nas ações contra o INSS o pagamento normalmente é feito é feito no êxito, ou seja, só paga quando ganhar a ação;

E se eu não ganhar a ação?

Tendo em vista que o nosso pagamento só será feito no caso de vitória, então somos cuidadosos na análise do direito e da prova, mas se por alguma razão a prova não convencer o juiz, não precisará nos pagar nada.

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Dependendo da cidade, ações de até 60 salários mínimos costumam demorar menos de um ano para sair o resultado, mas ações complexas e de valores maiores costumam demorar um pouco mais porque o INSS costuma recorrer tudo que pode, então se esse for o caso, passam uma média de 2/5 anos, a depender do ministro e das matérias que estarão aguardando julgamento;

Como é realizado o atendimento?

Atualmente fazemos o atendimento por videochamada, telefone e WhatsApp, pois considerando que até as audiências e julgamentos também podem ocorrer virtualmente, essa é uma forma altamente rápida e eficiente, mas caso prefira vir ao nosso escritório, será um prazer receber a sua visita.

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O objetivo desse artigo é esclarecer ao profissional de saúde o percurso para alcançar a tão sonhada e merecida aposentadoria.

Não se esqueça que, cada caso merece uma análise detalhada, feita por um profissional habilitado na referida matéria.

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