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Cuidador / home care · Home Care Recife Pernambuco

Direitos da Categoria dos Cuidadores de Idosos e Home Care em Recife e Pernambuco

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Cuidador / home care em Home Care Recife Pernambuco tem vínculo, jornada, plantões e direitos que a família/empresa às vezes trata como “ajuda”.

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Cuidador / home care — direitos em Home Care Recife Pernambuco
Checklist dos direitos, o que a empresa costuma negar e dados da CCT / estado

Checklist dos direitos

  • Reconhecimento de vínculo
  • Jornada e plantão pagos
  • Hora extra e adicional noturno
  • FGTS, 13º e férias
  • Intervalo
  • CCT quando aplicável

O que a empresa costuma negar

  • Tratar como diarista sem vínculo
  • Plantão 24h sem pagamento correto
  • Negar FGTS
  • Omitir verbas rescisórias

Detalhes desta página (CCT / estado)

📅 Atualizado em 03 de junho de 2026 por Dr. Maykom Carvalho (OAB/PE 26.380) Conteúdo conferido com a legislação vigente (CLT, CF/88 e jurisprudência atual do TST). Regulação LC 150/2015 + CLT Direitos da Categoria dos Cuidadores de Idosos e Home Care em Recife e Pernambuco Esta página reúne os principais direitos dos cuidadores de idosos e profissionais de home care em Recife e Pernambuco. Atenção: a regra muda conforme o regime de contratação — pela família (regime doméstico LC 150/2015), com jornada 8h/dia e 44h/semana, ou por empresa de home care/terceirizadora (regime CLT), que permite escalas 12x36 ou 12x60 mediante previsão em CCT/ACT específicos (Art. 59-A CLT). Para técnicos de enfermagem que atuam em home care, vale também a

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