Checklist dos direitos
- Reconhecimento de vínculo
- Jornada e plantão pagos
- Hora extra e adicional noturno
- FGTS, 13º e férias
- Intervalo
- CCT quando aplicável
O que a empresa costuma negar
- Tratar como diarista sem vínculo
- Plantão 24h sem pagamento correto
- Negar FGTS
- Omitir verbas rescisórias
Detalhes desta página (CCT / estado)
📅 Atualizado em 03 de junho de 2026 por Dr. Maykom Carvalho (OAB/PE 26.380) Conteúdo conferido com a legislação vigente (CLT, CF/88 e jurisprudência atual do TST). Regulação LC 150/2015 + CLT Direitos da Categoria dos Cuidadores de Idosos e Home Care em Recife e Pernambuco Esta página reúne os principais direitos dos cuidadores de idosos e profissionais de home care em Recife e Pernambuco. Atenção: a regra muda conforme o regime de contratação — pela família (regime doméstico LC 150/2015), com jornada 8h/dia e 44h/semana, ou por empresa de home care/terceirizadora (regime CLT), que permite escalas 12x36 ou 12x60 mediante previsão em CCT/ACT específicos (Art. 59-A CLT). Para técnicos de enfermagem que atuam em home care, vale também a
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