Direitos do Professor: Hora-Atividade, Desvio de Função e Assédio Moral
Professor da rede pública ou particular? A Lei 11.738/08 garante 1/3 da jornada para planejar e corrigir, mas as escolas frequentemente não pagam. Veja também como provar desvio de função (coordenação informal) e o que fazer diante de assédio moral em escola.
Artigos sobre Professores
Piso do magistério para professor temporário: STF decide no Tema 1.308 que contrato administrativo também garante direito
STF decidiu (Tema 1.308): professor temporário ou contrato administrativo tem direito ao piso nacional do magistério (R$ 5.130,63 em 2026). Veja como cobrar.
Assédio moral contra professor em escola particular: como provar e o valor da indenização (Lei 14.457/22)
Humilhação pública, microgestão e exposição em reunião configuram assédio moral. Veja como provar, valor da indenização e rescisão indireta em escola.
Desvio de função do professor: quando a escola exige coordenação sem pagar e como cobrar diferença salarial
Professor que faz coordenação, orientação ou planejamento extra sem aumento tem direito a diferença salarial retroativa. Veja como provar e cobrar.
Hora-atividade do professor: como cobrar o terço da jornada que a escola não paga (Lei 11.738/08)
Lei 11.738/08 garante 1/3 da jornada do professor para planejar e corrigir. Veja como cobrar quando a escola não paga ou desconta dessas horas.
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