Direito da Mulher no Trabalho: estabilidade, maternidade e igualdade salarial
A mulher trabalhadora tem direitos específicos que muitas empresas ignoram: estabilidade da gestante (até 5 meses após o parto), licença-maternidade de 120 dias (+60 da Empresa Cidadã), pausa para amamentação (2× 30min até 6 meses), auxílio-creche (art. 389 §1º CLT) e igualdade salarial pela Lei 14.611/2023. Conheça e cobre.
Artigos sobre Direito da Mulher
Mae que falta para cuidar de filho doente: ECA, justa causa nula e jurisprudencia recente
Mae que falta para cuidar de filho doente nao pode ser demitida por justa causa. ECA protege. Veja jurisprudencia TRT-2 (2024) e como se…
Faltas legais da mulher trabalhadora: pre-natal, exames de cancer, filho doente e art. 473 da CLT
Pre-natal, mamografia, papanicolau, filho doente, falecimento - todas as faltas legais que a mulher trabalhadora pode tirar sem perder salario.
Intervalo de 15 minutos da mulher antes da hora extra (art. 384 CLT): direito adquirido para contratos pré-Reforma
Art. 384 CLT garantia 15min antes da hora extra para mulher. Reforma revogou, mas TST mantém o direito para contratos antes de novembro/2017.
Gestante e lactante em ambiente insalubre: o que mudou após a ADI 5938 do STF
STF (ADI 5938) decidiu: gestante e lactante NÃO podem trabalhar em insalubre, em nenhum grau. Empresa deve realocar ou afastar via INSS.
Rescisão indireta por assédio sexual: art. 483 (e/f) CLT, Lei 14.457/22 e Lei Joana Maranhão
Assédio sexual no trabalho dá direito à rescisão indireta (art. 483 e/f CLT) + dano moral + ação criminal. Veja como proteger sua dignidade.
Igualdade salarial entre homens e mulheres: o que muda com a Lei 14.611/2023 (equiparação, multa e transparência)
Lei 14.611/2023 garante igualdade salarial entre homens e mulheres + multa 10x em discriminação. Veja como cobrar equiparação e dano moral.
Pausa para amamentação e auxílio-creche: direitos da mãe trabalhadora (art. 396 e art. 389 §1º da CLT)
Pausa de 30min 2x ao dia para amamentar até 6 meses (art. 396 CLT) + auxílio-creche conveniada ou reembolso (art. 389 §1º). Saiba como…
Licença-maternidade de 120 dias + 60 dias da Empresa Cidadã: como funciona (art. 392 CLT e Lei 11.770/2008)
Licença-maternidade de 120 dias (art. 392 CLT) + 60 dias da Empresa Cidadã (Lei 11.770). Veja regras, INSS, MEI, adoção e direitos no retorno.
Demitida Grávida: Estabilidade da Gestante e Direitos 2026
Foi demitida grávida? A estabilidade gestante protege da confirmação até 5 meses após o parto em 2026. Veja todos os direitos e como cobrar.
Tem dúvida sobre o seu caso específico?
Cada situação tem detalhes que mudam o resultado. Fale com a equipe MWBC para entender exatamente quais são os seus direitos.
💬 Falar com Advogado