Construção Civil no Brasil: NR-18, NR-35 (altura — periculosidade 30%) e CCT SINTRACON em 2026.
Trabalho em altura acima de 2m gera periculosidade automática 30% (NR-35 + Súmula 364 TST). NR-18 detalha toda segurança em canteiro. Insalubridade por exposição a cimento, poeira e ruído. EPI gratuito.
O grande direito do trabalhador de obra: periculosidade altura 30%
— NR-35 do MTE
Todo pedreiro, carpinteiro, armador e demais trabalhadores que atuam acima de 2m tem direito automático a 30% de periculosidade, com integração em férias, 13º, FGTS (Súmula 364 TST). Cobrança retroativa em 5 anos.
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Cada estado tem CCT, sindicato profissional, federação patronal e TRT próprios. Clique no seu estado e veja a CCT vigente da sua categoria e os entendimentos consolidados do TRT competente.
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Perguntas frequentes
📚 Fontes legais consultadas neste artigo
Toda afirmação jurídica desta página tem base em legislação vigente, links oficiais do Planalto e jurisprudência consolidada do TST. Confira você mesmo:
- NR-18 do MTE — Condições e Meio Ambiente na Construção — Define todas as obrigações de segurança em canteiro de obras.
- NR-35 do MTE — Trabalho em altura — Trabalho acima de 2m é PERIGOSO — adicional de 30%.
- NR-15 do MTE (Insalubridade) — Anexo 12 (poeira), Anexo 1 (ruído) — grau médio (20%).
- NR-10 + Lei 7.369/85 — Eletricista — Periculosidade 30% para eletricistas em alta tensão.
- NR-6 do MTE — EPI — EPI gratuito e obrigatório.
- CLT art. 193 + 192 (Periculosidade e Insalubridade) — Base legal dos adicionais.
- Súmula 364 do TST — Periculosidade habitual — Integração em férias, 13º, FGTS, HE.
- Sistema Mediador MTE — Base oficial de CCTs.
Fontes oficiais brasileiras: Planalto (planalto.gov.br), TST (tst.jus.br), CNJ (cnj.jus.br), Mediador MTE (mte.gov.br).
Sobre o autor
Dr. Maykom Carvalho
Advogado · OAB/PE 26.380 · atuando desde 2008 (18+ anos)
Especialização exclusiva em Direito do Trabalho, atuando 100% pelo lado do trabalhador. Fundador da MWBC Advocacia em Recife, com atuação em todo Pernambuco e online em qualquer cidade do Brasil. Autoridade reconhecida pelo Google com 1000+ avaliações 5 estrelas.
Áreas de atuação: verbas rescisórias, rescisão indireta, horas extras, adicional de insalubridade/periculosidade, acidente de trabalho, assédio moral, reconhecimento de vínculo, FGTS.
Endereço: Rua Senador José Henrique, 231, sala 1002 · Ilha do Leite · Recife/PE · 50070-460.