Rescisão Indireta: saia da empresa com todos os direitos da demissão sem justa causa
Atraso de salário, FGTS não depositado, descumprimento de obrigações, assédio, transferência abusiva. Quando a empresa quebra o contrato, o trabalhador pode pedir rescisão indireta na Justiça e receber tudo como se fosse demitido sem justa causa — incluindo aviso prévio, multa de 40% sobre FGTS e seguro-desemprego.
Artigos sobre Rescisão Indireta
Rescisão indireta por transferência abusiva: art. 469 + 483 da CLT e o adicional de transferência de 25%
Transferência sem motivo legítimo ou retaliação? Art. 469 + 483 CLT garante rescisão indireta + adicional de transferência 25%. Saiba mais.
Rescisão indireta por adicionais não pagos: hora extra, noturno, insalubridade e periculosidade (art. 483 d CLT)
Empresa não paga hora extra, noturno, insalubridade ou periculosidade? Rescisão indireta + retroativo 5 anos. Saiba como cobrar.
Rescisão indireta na pejotização: trabalho sem CTPS, falso PJ/MEI e art. 9º + 483 (d) da CLT
Foi obrigado a ser PJ ou MEI? Rescisão indireta + reconhecimento de vínculo (art. 9 CLT). Veja como recuperar 5 anos de FGTS, férias…
Rescisão indireta por excesso de jornada: art. 483 (a) CLT, jornada exaustiva e Súmula 437 do TST
Jornada exaustiva habitual (10h, 12h, sem intervalo)? Art. 483 (a) CLT garante rescisão indireta. Veja como provar.
Rescisão indireta por falta de EPI: art. 483 (c) CLT, perigo manifesto e responsabilidade do empregador
Empresa não fornece EPI ou ignora segurança? Art. 483 (c) CLT garante rescisão indireta + indenização. Veja como provar.
Rescisão indireta por assédio sexual: art. 483 (e/f) CLT, Lei 14.457/22 e Lei Joana Maranhão
Assédio sexual no trabalho dá direito à rescisão indireta (art. 483 e/f CLT) + dano moral + ação criminal. Veja como proteger sua dignidade.
Rescisão indireta por descumprimento de obrigação do contrato: a cláusula coringa do art. 483 (d) CLT
Empresa quebrou regras do contrato (CTPS, férias, 13º, depósitos)? Art. 483 (d) CLT é a cláusula coringa da rescisão indireta. Veja casos.
Rescisão indireta por assédio moral: art. 483 (e) CLT, Lei 14.457/22 e como provar humilhação no trabalho
Assédio moral no trabalho? Rescisão indireta (art. 483 e CLT) + dano moral. Veja como provar e cobrar verbas como demissão sem justa causa.
Rescisão indireta por atraso de salário: art. 483 (d) CLT, prova do atraso reiterado e verbas iguais à demissão sem justa causa
Salário atrasado 3 meses ou mais? Rescisão indireta art. 483 (d) CLT garante saída com aviso + FGTS+40% + seguro-desemprego. Saiba como acionar.
Rescisão indireta por rebaixamento de função e redução salarial: art. 468 + 483 da CLT
Empresa rebaixou sua função ou reduziu seu salário? Art. 468 + 483 CLT garante rescisão indireta. Veja prazos e como provar.
Rescisão Indireta por Falta de FGTS: Como Pedir 2026
Empresa não deposita seu FGTS? Você pode pedir rescisão indireta e sair com todos os direitos em 2026. Veja prazo, provas e como cobrar…
Rescisão Indireta: Como Demitir o Patrão e Receber Tudo 2026
Empresa atrasou salário ou cometeu falta grave? Veja como pedir rescisão indireta e receber todos os direitos de uma demissão sem justa causa. (Atualizado…
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