
MWBC Advocacia · Demissão
1º Como Pedir Demissão: o que você precisa saber
Como Pedir Demissão é um dos temas mais buscados por trabalhadores que enfrentam problemas no emprego. Portanto, neste guia atualizado a equipe da MWBC Advocacia reúne tudo o que você precisa saber sobre como pedir demissao: a base legal, os exemplos práticos e o passo a passo para garantir seus direitos. Além disso, ao longo do texto você encontra exemplos reais e ao final, links para temas relacionados que complementam este artigo.
NUNCA peça Demissão sem antes Saber Isso! (Pedi para sair, quanto vou receber?)
2º Direitos de Quem Pede Demissão
Em primeiro lugar, é importante você entender que o tema afeta diretamente sua rotina e seu bolso. Por exemplo, a empresa segue regras específicas em cada situação. Além disso, o trabalhador tem ferramentas legais para se proteger.
Tudo sobre Como Pedir Demissão
Ponto-chave: a análise de cada caso de como pedir demissao exige atenção aos detalhes da CLT e à jurisprudência mais recente. Por exemplo, ao avaliar como pedir demissão, o advogado considera o tempo de serviço, as verbas pendentes e a forma da rescisão. No entanto, cada situação é única, e o suporte profissional faz toda a diferença para garantir todos os seus direitos.
Ao pedir demissão você terá direito a:
- Salário
- Vencidos
- + proporcional aos dias trabalhados.
- Férias vencidas +1/3;
- Vencidas
- + proporcionais
- 13° salário
- Vencido
- +proporcionais
- Baixa na CTPS
- + 1 salário caso não receba as verbas rescisórias nos primeiros 10 dias a contar do pedido de demissão ou do último dia de aviso prévio trabalhado. (art. 477 da CLT)
Obs: É obrigatório fazer o ASO- Atestado de Saúde Ocupacional, ao pedir demissão, para garantir que você não está saindo da empresa doente, e perdendo diversos direitos!! (https://www.youtube.com/watch?v=FmX2E-bTOLA link do vídeo de acidente do trabalho).
2.1 Comparativo de direitos entre a demissão sem justa causa e o pedido de demissão
Visando facilitar o entendimento do que o trabalhador vai perder se pedir demissão da forma errada, vejamos esse quadro comparativo:
*Obs. É importante lembrar que se não avisar o padrão que estará pedindo para sair em 30 dias, no fim do mês o seu salário pode ser retido, ou seja, será você quem irá pagar o aviso para o empregador, então para não ficar com esse prejuízo, veja aqui abaixo a melhor forma de pedir demissão:
2.2 FORMA MAIS EFICIENTE DE PEDIR DEMISSÃO
Antes de pedir demissão, converse com seu chefe, informe sua insatisfação, com salário, carga de horário exaustiva ou qualquer outro motivo que esteja lhe frustrando. Muitas vezes com uma simples conversa é possível chegar a um acordo mais favorável para ambas as partes.
Se não for possível chegar a um acordo, a forma mais eficiente de pedir sua demissão, é após o 15° dia do mês.
Após o 15° dia do mês você ganha o direito a:
1/12 avos de férias proporcionais
1/12 avos de 13° salário
3º Se For Necessário Cumprir o Aviso Prévio, Como Devo Fazer?
Em seguida, vamos detalhar os pontos práticos. Antes de mais nada, a equipe da MWBC orienta cada cliente a guardar todas as provas possíveis. Dessa forma, você fortalece o seu caso desde o início.
Como Pedir Demissão — Pontos-chave
Quando o trabalhador é demitido sem justa causa tem direito a redução de duas horas durante o mês do aviso, um dia a cada semana ou uma semana inteira (Art. 488, CLT), mas quando é o trabalhador quem pede demissão, é obrigatório cumprir o aviso prévio integral, sendo, assim você trabalhará por 30 dias, com carga horária de trabalho normal.
4º Qual o Prazo para Pagamento da Rescisão?
Por outro lado, a empresa também tem deveres claros que precisam ser cumpridos. Portanto, conhecer seus direitos significa também conhecer as obrigações do empregador. Em contrapartida, a falta dessas garantias gera consequências legais.
A empresa tem o prazo de 10 dias para pagar suas verbas rescisórias, a contar do seu último dia trabalhado. ATENÇÃO!! Caso ela não pague dentro do prazo, será acrescida na sua rescisão uma multa no valor de um salário (Art. 477, CLT).
5º Como Funciona o Acordo de Demissão?
Posteriormente, durante o processo trabalhista, o juiz avalia cada documento e cada testemunha. No entanto, o sucesso depende muito da qualidade do trabalho jurídico desde o início. Sobretudo, é essencial agir o quanto antes para preservar todos os prazos.
Caso não seja possível chegar a um acordo para continuar trabalhando na empresa com melhores condições de trabalho, há a alternativa de você conversar com seu chefe e pedir para fazer um acordo de demissão. Fazendo esse acordo você garante quase todos os direitos equivalente a uma demissão sem justa causa, veja a seguir:
- Aviso prévio
- Salário
- Vencidos
- + proporcional aos dias trabalhados.
- Férias vencidas +1/3;
- Vencidas
- + proporcionais
- 13° salário
- Vencido
- +proporcionais
- 50% do aviso prévio
- Direito a sacar até 80% do FGTS + multa de 20%
Quer saber quanto vai receber, confere nesse nosso outro artigo: https://mwbc.adv.br/fui-demitido-como-calcular-minha-rescisao/
Considerações Finais
O objetivo desse artigo é garantir que você tenha a maior vantagem possível ao pedir demissão, todavia, cada caso merece uma análise detalhada, feita por um profissional habilitado na referida matéria.
Para isso, você pode contar com um advogado especializado nos direitos do trabalhador. IMPORTANTE! não deixe de procurar um escritório sério e comprometido com a sua causa!
Nós somos especialistas em defender os seus direitos!
Espero que este conteúdo tenha colaborado com você, caso tenha restado alguma dúvida, estamos aqui para te ajudar. Conhece alguém que pode ser ajudado por ele? compartilha!
Perguntas Frequentes
Empresa pode me obrigar a pedir demissão?
Não. Forçar pedido de demissão é coação e a Justiça anula. Pressionado por ameaças, assédio ou suspensão de pagamentos? Pode reverter para demissão sem justa causa, recebendo aviso prévio, multa de 40% FGTS e seguro-desemprego. Documente os indícios.
Posso voltar atrás depois de pedir?
A retratação só vale se o empregador aceitar, salvo se ficar provado vício de vontade (coação, erro, dolo). Aceito? Escreva e assine com data nova. Se ele não aceitar, ainda dá para anular o pedido na Justiça se houver vício comprovado.
Acordo de mútuo vale a pena?
O acordo do art. 484-A CLT vale a pena se a empresa não pretende demitir sem justa causa. Você recebe metade do aviso + metade da multa FGTS + saca 80% do FGTS, mas perde o seguro-desemprego. Em muitos casos, segurar o emprego ou pedir rescisão indireta é melhor.