Convenções Coletivas (CCT) por categoria profissional em todos os 26 estados.
Pisos salariais, jornada, adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno), benefícios e jurisprudência consolidada por categoria e por estado. Tudo auditado via Mediador MTE e tribunais regionais.
| 9categorias nacionais | 26estados cobertos | 234páginas detalhadas | 16CCTs Recife/PE |
🌎 Categorias com cobertura nacional
As 9 categorias mais procuradas, cada uma com hub Brasil + página específica por estado. Clique no card e veja a CCT, sindicato, federação patronal, piso, TRT e link direto pro Mediador MTE.
🚛 Outras especialidades de motorista
Além do carreteiro de carga (acima), o motorista profissional engloba outras especialidades reguladas pela Lei 13.103/2015:
| 🚌Motorista de Ônibus UrbanoJornada 6×1, descanso, adicional noturno | 🚍Motorista de Ônibus RodoviárioInterestadual, diárias, Lei 13.103 | 📚Guia geral do MotoristaVisão completa, leis, jurisprudência |
🏙️ CCTs específicas de Recife e Pernambuco
16 páginas dedicadas a categorias de Recife/PE com a CCT local detalhada (sindicato pernambucano, federação patronal, casos do TRT-6):
📖 Perguntas frequentes sobre Convenções Coletivas
O que é uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)?
Onde encontro a CCT da minha categoria?
A CCT pode mudar direitos da CLT?
Quanto tempo vale uma CCT?
Como cobrar direitos descumpridos?
Não encontrou sua categoria?
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📚 Fontes legais consultadas neste artigo
Toda afirmação jurídica desta página tem base em legislação vigente, links oficiais do Planalto e jurisprudência consolidada do TST. Confira você mesmo:
- Sistema Mediador MTE — Base oficial autoritativa de TODAS as CCTs vigentes no Brasil.
- Art. 611 CLT — Define a CCT e seu efeito vinculante sobre toda a categoria.
- Art. 614 CLT — Vigência máxima de 2 anos.
- Lei 13.467/2017 — Reforma Trabalhista — art. 611-A.
- Súmula 277 TST — Ultratividade das cláusulas.
- Art. 7º XXIX CF/88 — Prescrição de 5 anos retroativos.
Fontes oficiais brasileiras: Planalto (planalto.gov.br), TST (tst.jus.br), CNJ (cnj.jus.br), Mediador MTE (mte.gov.br).
Sobre o autor
Dr. Maykom Carvalho
Advogado · OAB/PE 26.380 · atuando desde 2008 (18+ anos)
Especialização exclusiva em Direito do Trabalho, atuando 100% pelo lado do trabalhador. Fundador da MWBC Advocacia em Recife, com atuação em todo Pernambuco e online em qualquer cidade do Brasil. Autoridade reconhecida pelo Google com 1033+ avaliações 5 estrelas.
Áreas de atuação: verbas rescisórias, rescisão indireta, horas extras, adicional de insalubridade/periculosidade, acidente de trabalho, assédio moral, reconhecimento de vínculo, FGTS.
Endereço: Rua Senador José Henrique, 231, sala 1002 · Ilha do Leite · Recife/PE · 50070-460.