MWBC Advocacia · Acidente de trabalho
1º Acidente de Trabalho Direitos: o que você precisa saber
Acidente de Trabalho Direitos é um dos temas mais buscados por trabalhadores que enfrentam problemas no emprego. Portanto, neste guia atualizado a equipe da MWBC Advocacia reúne tudo o que você precisa saber sobre acidente de trabalho direitos: a base legal, os exemplos práticos e o passo a passo para garantir seus direitos. Além disso, ao longo do texto você encontra exemplos reais e ao final, links para temas relacionados que complementam este artigo.
Sofreu Acidente de Trabalho?
Conheça os seus direitos e exija cada um deles
Sofreu acidente de trabalho? Saiba que a lei mais poderosa do país (Art. 7º, XXVIII, CF/88) determina que é direito de todos os trabalhadores possuir um seguro contra acidente de trabalho ACRESCIDO de indenização pelos danos sofridos, seja por dolo ou culpa.
2º O Que É Acidente de Trabalho?
Imagine a cena: você está trabalhando quando acontece o impensável — uma queda, um corte, uma máquina que falha. "E agora? Quem paga? Quais são meus direitos?"
Antes de mais nada, respire fundo. Em primeiro lugar, a Lei 8.213/91 define acidente de trabalho como aquele que ocorre no exercício da atividade e provoca lesão corporal ou perturbação funcional. Por exemplo, vale tanto para a queda dentro da fábrica quanto para a doença ocupacional que se desenvolveu ao longo dos anos (tendinite, LER/DORT, surdez, problemas na coluna).
Em outras palavras, o conceito é amplo. Inclusive, equiparam-se a acidente de trabalho:
- ▸Acidente de trajeto — no caminho de casa para o trabalho e vice-versa
- ▸Doença ocupacional — provocada pelas condições do trabalho (calor, ruído, esforço repetitivo)
- ▸Doença profissional — típica de uma profissão (silicose em mineiros, perda auditiva em metalúrgicos)
- ▸Ato de terceiro — agressão no ambiente de trabalho, mesmo por colega ou cliente
Portanto, sempre que o nexo entre o trabalho e a lesão fica comprovado, a lei te protege. Por isso, registre tudo: prints, fotos, testemunhas, atestados, exames. Quanto mais provas, mais sólido fica o seu caso.
3º Quais São os Seus Direitos Após o Acidente?
Pois bem, agora vamos ao que importa: os seus direitos. Veja bem, o acidente de trabalho ativa um pacote completo de proteções — algumas pagas pelo INSS, outras pela empresa, outras pela Justiça. Por exemplo, confira a tabela:
Em seguida, vale destacar: os direitos do INSS e da empresa são cumulativos. Por exemplo, você pode receber auxílio-doença do INSS E indenização da empresa ao mesmo tempo — um não cancela o outro. Inclusive, o STF firmou esse entendimento há anos (Súmula 229).
4º Como Provar o Acidente de Trabalho?
Agora chegamos no ponto mais importante: a prova. Em primeiro lugar, o documento mais importante chama-se CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Por exemplo, a empresa tem 24 horas para emitir após o acidente. No entanto, se ela se recusar, você mesmo pode emitir — ou seu médico, sindicato ou familiar.
Por outro lado, mesmo sem CAT, é possível provar o acidente. Inclusive, a Justiça do Trabalho aceita ampla produção de provas:
- ▸Atestados médicos e exames — preferencialmente do dia do acidente
- ▸Boletim de ocorrência ou SAMU — registros oficiais do ocorrido
- ▸Testemunhas — colegas que viram ou ouviram
- ▸Fotos e vídeos — do local, da lesão, dos equipamentos sem manutenção
- ▸PPRA, PCMSO, LTCAT — laudos técnicos da empresa
- ▸Perícia técnica — feita pelo perito da Justiça do Trabalho
Em seguida, lembre-se: quanto antes você buscar orientação, melhor. Por isso, alguns prazos são curtos — a CAT precisa ser emitida em 24 horas; o auxílio-doença precisa ser requerido em até 30 dias do afastamento. Acima de tudo, registrar tudo desde o primeiro dia faz toda a diferença no resultado final.
5º Considerações Finais
Em conclusão, o acidente de trabalho ativa um conjunto de direitos que combinam INSS, empresa e Justiça. Antes de mais nada, lembre-se: o que define o valor da indenização é a gravidade da lesão + a prova do nexo com o trabalho.
Por isso, mesmo que pareça simples no início, cada caso tem variáveis próprias — idade, salário, grau de incapacidade, custos médicos, possibilidade de retorno ao trabalho. Acima de tudo, a Justiça do Trabalho costuma valorizar a documentação técnica (perícia, CAT, exames) acima de qualquer alegação verbal.
Para isso, você pode contar com um advogado especializado nos direitos do trabalhador. IMPORTANTE! não deixe de procurar um escritório sério e comprometido com a sua causa!
Nós somos especialistas em defender os seus direitos! — cada caso tem detalhes próprios e a MWBC orienta sobre o melhor passo no seu caso específico.
Perguntas Frequentes
Quanto vou ganhar num acidente de trabalho?
O valor da indenização varia muito de caso a caso. Entram no cálculo: a gravidade da lesão, o grau de incapacidade (temporária ou permanente), o salário, a idade do trabalhador, os gastos médicos e o impacto na vida pessoal. A regra de ouro permanece: para ter o seu direito reconhecido, você precisa provar (1) que a lesão é permanente ou gerou sequela e (2) que ela tem nexo direto com o trabalho ou doença ocupacional. Para você ver com seus próprios olhos como a Justiça decide, veja abaixo um caso real do TST em que o trabalhador recebeu R$ 280 mil em indenização:
3) Dano Moral E ESTÉTICO. Valor da Indenização. Divergência Jurisprudencial. 3.1) Em relação ao quantum indenizatório fixado, o entendimento desta Corte é no sentido de que a revisão do valor arbitrado na origem, em compensação pelo dano moral sofrido, dá-se em situações em que é nítido o caráter irrisório ou exorbitante da condenação. 3.2) Considerando tratar-se de empregador individual, sobressai a alegada desproporcionalidade do quantum indenizatório fixado no acórdão recorrido. 3.3) Indenizações ora reduzidas para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a título de danos morais e existenciais, e R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) relativos ao dano estético, montante que representa justa reparação pela lesão sofrida.
(TST — RR-50436-20.2010.5.02.0014, julg. 04/11/2015, DEJT 06/11/2015)
Cada caso tem variáveis próprias — fale com a MWBC para uma análise específica do seu acidente.
A empresa é obrigada a emitir a CAT?
Sim, sempre. A empresa precisa emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) em até 1 dia útil após o acidente — independente de afastamento, gravidade ou opinião do empregador (art. 22 da Lei 8.213/91). A obrigação vale também para doença ocupacional e acidente de trajeto. Se a empresa se recusar, você mesmo pode emitir, ou pedir ao seu médico, sindicato ou familiar. A omissão da CAT prejudica seus direitos no INSS — fale com a MWBC se a empresa estiver se recusando.
Quando o acidente de trabalho garante estabilidade no emprego?
A estabilidade de 12 meses após o retorno (art. 118 da Lei 8.213/91) exige duas condições: (1) afastamento superior a 15 dias do trabalho e (2) recebimento do auxílio-doença acidentário (código B91) pelo INSS. Sem esses dois requisitos, a CAT sozinha NÃO garante estabilidade. Ainda assim, se a empresa te demitir durante o período de estabilidade, você pode pedir reintegração ou indenização do período na Justiça do Trabalho (Súmula 378 TST). Fale com a MWBC antes de aceitar qualquer rescisão durante afastamento.
Considerações Finais
Acidente de Trabalho Direitos: Próximos Passos
O objetivo desse artigo é ajudar você, trabalhador e trabalhadora, a saber tudo sobre acidente de trabalho direitos e ter noção de como agir diante dessa situação.
Não se esqueça que cada caso de acidente de trabalho direitos merece uma análise detalhada, feita por um profissional habilitado na referida matéria.
Especialistas em Acidente de Trabalho Direitos
Para isso, você pode contar com um advogado especializado nos direitos do trabalhador. IMPORTANTE! não deixe de procurar um escritório sério e comprometido com a sua causa!
Nós somos especialistas em defender os seus direitos!
Espero que este conteúdo tenha colaborado com você. Caso tenha restado alguma dúvida, estamos aqui para te ajudar. Conhece alguém que pode ser ajudado por este conteúdo? Compartilhe!