MWBC Advocacia · Demissão
1º Estabilidade Gestante: o que você precisa saber
Estabilidade Gestante é um dos temas mais buscados por trabalhadores que enfrentam problemas no emprego. Portanto, neste guia atualizado a equipe da MWBC Advocacia reúne tudo o que você precisa saber sobre estabilidade gestante: a base legal, os exemplos práticos e o passo a passo para garantir seus direitos. Além disso, ao longo do texto você encontra exemplos reais e ao final, links para temas relacionados que complementam este artigo.
TUDO Sobre Estabilidade Gestante
2º O Que É a Estabilidade Provisória?
Em primeiro lugar, é importante você entender que o tema afeta diretamente sua rotina e seu bolso. Por exemplo, a empresa segue regras específicas em cada situação. Além disso, o trabalhador tem ferramentas legais para se proteger.
Tudo sobre Estabilidade Gestante
Ponto-chave: a análise de cada caso de estabilidade gestante exige atenção aos detalhes da CLT e à jurisprudência mais recente. Por exemplo, ao avaliar estabilidade gestante, o advogado considera o tempo de serviço, as verbas pendentes e a forma da rescisão. No entanto, cada situação é única, e o suporte profissional faz toda a diferença para garantir todos os seus direitos.
Funcionárias grávidas, sob o regime CLT, não podem ser demitidas. Por lei, se você estiver gestante não poderá ser demitida, mas caso isso tenha ocorrido e so agora você descobriu que estava grávida, não se preocupe, pois se empregador tinha de fazer o exame demissional, então deveria ter descoberto essa estabilidade no momento da demissão e evitado esse transtorno pelo qual você esta passando!
Basta apresentar o laudo médico na empresa comprovando que no momento da demissão você já estava grávida e ela deverá readmiti-la de volta pagando os salários do período que ficou afastada.
3º Quem Tem Direito a Estabilidade?
Em seguida, vamos detalhar os pontos práticos. Antes de mais nada, a equipe da MWBC orienta cada cliente a guardar todas as provas possíveis. Dessa forma, você fortalece o seu caso desde o início.
Estabilidade Gestante — Pontos-chave
Todas as funcionárias gestantes. Funcionárias grávidas só perdem o direito a estabilidade se pedirem para sair ou existir em caso de demissão por justa causa (ao cometer uma falta grave).
4º Quanto Tempo Dura a Estabilidade Provisória?
Por outro lado, a empresa também tem deveres claros que precisam ser cumpridos. Portanto, conhecer seus direitos significa também conhecer as obrigações do empregador. Em contrapartida, a falta dessas garantias gera consequências legais.
A estabilidade dura do momento em que a empregada está gestante até o 5º mês após o parto; Então, caso você só tenha descoberto a gravidez após a demissão, além a reintegração provisória no emprego, você tem direito a receber os salários atrasados desse período que não estava trabalhando.
5º Licença Maternidade
Posteriormente, durante o processo trabalhista, o juiz avalia cada documento e cada testemunha. No entanto, o sucesso depende muito da qualidade do trabalho jurídico desde o início. Sobretudo, é essencial agir o quanto antes para preservar todos os prazos.
Seu direito a licença maternidade se mantém durante a estabilidade provisória. Você terá direito a 120 dias de afastamento do trabalho para cuidar do seu bebê, que podem ser solicitados a partir de 28 dias antes do parto e término noventa e um dias depois do parto. Após o retorno as atividades laborativas, até completar o 5° mês após o nascimento do seu filho a estabilidade no emprego está garantida.
5.1 PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ
Algumas empresas adotam esse programa e em vez de 120 dias elas concedem 180 dias de licença maternidade a funcionária gestante. Caso a empresa que você trabalhe adote esse programa você terá mais tempo de licença, contudo, quando acabar a licença o tempo de estabilidade também cessará.
6º quais os meus direitos se a empresa não respeitar a estabilidade gestante?
Em resumo, cada detalhe faz diferença no resultado final. Acima de tudo, o trabalhador precisa entender que tem o direito de buscar a Justiça do Trabalho sem medo. Assim, você protege seu futuro e o de sua família.
Caso a empresa seja informada da estabilidade mesmo assim opte por não readmiti-la, então você poderá exigir os seguintes direitos:
Salários de todo o período de gravidez;
Salários dos 5 meses de estabilidade;
Projeção dos períodos acima para fins aviso prévio + de tempo de contribuição + FGTS + férias + 13º + anotação na CTPS
Considerações Finais
O objetivo desse artigo é informar você sobre seus direitos, se o seu empregador a demitiu injustamente ou você só descobriu a gestação após a demissão não deixe de garantia uma boa nutrição para a criança que esta em seu ventre!!!
Para isso, você pode contar com um advogado especializado nos direitos da trabalhadora. IMPORTANTE! não deixe de procurar um escritório sério e comprometido com os seus interesses!
Nós somos especialistas em defender os seus direitos!
Espero que este conteúdo tenha colaborado com você, caso tenha restado alguma dúvida, estamos aqui para te ajudar.
Perguntas Frequentes
Vale para contrato de experiência?
Sim. O STF, em repercussão geral (Tema 497), decidiu que a estabilidade da gestante vale inclusive em contrato de experiência. Descobriu a gravidez durante o período de experiência e foi demitida? Pode pedir reintegração ou indenização correspondente.
E se eu pedi demissão sem saber que estava grávida?
Você pode anular o pedido de demissão. A Súmula 244, III TST entende que a estabilidade é objetiva: vale mesmo sem o empregador saber (e mesmo sem você saber na hora). Procure orientação rápido para preservar provas.
Quanto tempo para entrar com ação?
Você tem 2 anos após o fim do contrato (prescrição bienal). Mas quanto antes melhor: a estabilidade dura até 5 meses após o parto. O ideal é entrar com ação até a criança nascer, para pedir REINTEGRAÇÃO. Após esse prazo, só cabe indenização.