MWBC Advocacia · Horas extras
1º Como Calcular Hora Extra: o que você precisa saber
Como Calcular Hora Extra é um dos temas mais buscados por trabalhadores que enfrentam problemas no emprego. Portanto, neste guia atualizado a equipe da MWBC Advocacia reúne tudo o que você precisa saber sobre como calcular hora extra: a base legal, os exemplos práticos e o passo a passo para garantir seus direitos. Além disso, ao longo do texto você encontra exemplos reais e ao final, links para temas relacionados que complementam este artigo.
Quando terei direito a HORA EXTRA?
2º Quando Terei Direito a Hora Extra?
Em primeiro lugar, é importante você entender que o tema afeta diretamente sua rotina e seu bolso. Por exemplo, a empresa segue regras específicas em cada situação. Além disso, o trabalhador tem ferramentas legais para se proteger.
Tudo sobre Como Calcular Hora Extra
Ponto-chave: a análise de cada caso de como calcular hora extra exige atenção aos detalhes da CLT e à jurisprudência mais recente. Por exemplo, ao avaliar como calcular hora extra, o advogado considera o tempo de serviço, as verbas pendentes e a forma da rescisão. No entanto, cada situação é única, e o suporte profissional faz toda a diferença para garantir todos os seus direitos.
A lei mais poderosa do Brasil diz que você deverá trabalhar até 8h/dia e até 44h/semanal (Art. 7º, XIII da CF/88), todavia, essa mesma lei permite que exista compensações de jornada (banco de horas) e também permite a existência de horas extras (Art. 59 da CLT) de no máximo 2h/dia.
Caso não exista algum acordo válido de compensação de jornada todas as horas trabalhadas superiores a 8ª diária e 44ª horas semanais terão de serem pagas com acréscimo mínimo de ao menos 50%, pois a depender da sua categoria profissional ou acordo contratual esse percentual poderá ser maior.
Para saber se terá de receber horas extras a melhor lógica a seguir é a de se perguntar: “de acordo com a lei, essa hora que estou trabalhando eu deveria estar de repouso? ”Se a resposta for SIM, então muito provavelmente seu pagamento deverá ser com os acréscimos que indicaremos a seguir:
Caso seja MOTORISTA e queira entender melhor, temos esse artigo específico para você:
3º Quanto Custa Uma Hora Extra $$?
Em seguida, vamos detalhar os pontos práticos. Antes de mais nada, a equipe da MWBC orienta cada cliente a guardar todas as provas possíveis. Dessa forma, você fortalece o seu caso desde o início.
Como Calcular Hora Extra — Pontos-chave
3.1 qual o valor de uma hora de trabalho?
Para saber exatamente quanto vale 1 hora de trabalho, em regra, o trabalhador deverá dividir o seu salário mensal por 220 e assim saberá o valor de 1h do seu trabalho.
Quem paga pelo repouso/descanso semanal remunerado (DSR), preferencialmente dado aos domingos?
Você acha que o repouso semanal remunerado é pago pelo empregador, mas a verdade é que “não existe cafezinho de graça” e esse valor é pago por você mesmo, ou seja, de acordo com o art. 7, XIII da CF/88 o divisor correto deveria ser 191, mas como o DSR – Descanso Semanal Remunerado é pago por você mesmo, então as horas de repouso são acrescidas ao total de horas trabalhadas e é assim que você “ganha o que já é seu”.
No caso da falta injustificada o empregador pode descontar tanto o dia da falta quanto a do repouso?
Em claro enriquecimento do empregador em notório prejuízo do trabalhador a lei ainda permite esse absurdo!
Visando demonstrar o efetivo prejuízo ao trabalhador com essas regras contrárias ao princípio do in dubio pro operário, vejamos o exemplo salarial-hora entre: divisor 220 x art. 7º, XIII da CF/88 (191)
3.2 HORA DIURNA
Havendo trabalho superior ao horário normal que configura hora extra dentro do que foi abordado acima, a forma mais simples de saber o valor dessa hora será:
Qual o valor da sua hora? (seu salário / 220 = valor da hora normal);
Qual o percentual de hora extra que a sua CCT- Convenção Coletiva de Trabalho determina como sendo o seu? (50%, 75%, 100%, etc.);
Hora Extra de 50%, multiplica o valor da hora por 1,5;
Hora Extra de 70%, multiplica o valor da hora por 1,7;
Hora Extra de 75%, multiplica o valor da hora por 1,75;
Hora Extra de 100%, multiplica o valor da hora por 2, etc.
Por exemplo: se você ganha R$ 50,00 por hora normal, cada hora extra será de: R$ 50,00 (hora normal) + R$ 25,00 (adicional de hora extra) totalizando R$ 75,00.
Vejamos agora qual seria a conta na sua calculadora:
R$ 50,00 x 1,5 = R$ 75,00. SÓ ISSO! Simples assim.
3.3 HORA NOTURNA
Caso você trabalhe no turno da noite poderá receber adicional noturno de ao menos 20% e a hora noturna não é 60min., mas sim de 52m:30seg., ou seja, o trabalho de 7h noturna dará direito a você receber 8h+adicional noturno.
Quando saber se tenho direito ao adicional noturno?
Você terá direito ao adicional noturno se trabalhar nos seguintes horários:
Trabalhador URBANO será das 22h as 5h (20%, no mínimo);
Trabalhador RURAL (25%, no mínimo):
Da lavoura, das 21h as 5h;
Da pecuária, das 20h às 4h
Por exemplo: se o valor do seu salário for R$ 3300,00, então sua hora normal será de R$ 15,00, logo, a hora noturna do trabalhar urbano normal ou extra serão as seguintes:
3.4 FINAIS DE SEMANA E FERIADOS
Visando o contato social com os parentes e amigos a lei exige que a cada 3 domingos trabalhados ao menos 1 tem que ser folgando, mas a reforma trabalhista de 2017 permitiu que isso possa ser negociado, desde, claro, que essa lógica de convívio social não seja quebrada!
Dessa forma, se você faz horas extras aos domingos e/ou feriados que são dedicados ao descanso, então você deverá recebe um acréscimo de 100% no valor das horas extras trabalhadas.
Por exemplo: Se você ganha R$ 15,00 por hora normal, cada hora extra trabalhada nesses dias valerão R$30,00, ou seja, o dia de 8h trabalhadas que iriam valer só R$ 120,00 passarão a valer R$ 240,00.
3.5 INTRAJORNADA (famosa 1h para almoço)
Para trabalhadores de 6h ou mais a lei exige ao menos 1h de intervalo e o máximo de 2h, pois esse limite mínimo é para almoçar e descansar um pouco e o limite máximo é para que você não tenha que viver em razão do trabalho (morar no trabalho).
Até a reforma trabalhista a ausência desse intervalo ou concessão parcial dessa 1h mínima tinha de ser paga de forma integral, como hora extra, mas depois da reforma o judiciário só condenará quem ofendeu a lei a pagar o que faltou para completar as 1h.
*Obs. Caso você não consiga efetivamente tirar todo o seu descanso porque seu empregador está sempre dando alguma ordem durante esse horário para prestar algum serviço, então você terá direito a receber hora extra por esse tempo perdido!!!
4º Como Funciona o Banco de Horas
Por outro lado, a empresa também tem deveres claros que precisam ser cumpridos. Portanto, conhecer seus direitos significa também conhecer as obrigações do empregador. Em contrapartida, a falta dessas garantias gera consequências legais.
O banco de horas é um combinado entre empregado e empregador, para em vez de pagar as horas extras trabalhadas em dinheiro, pagá-las concedendo dias de folga.
Mas atenção!!
Esse banco de horas segue as mesmas regras já ditas anteriormente de no máximo duas horas extras por dia. Além de ter um limite de no máximo 1 ano para o empregador conceder as folgas que você tem direito.
Vale lembrar que horas extras superiores as 2h diárias terão de ser pagas com o devido adicional mínimo de 50%.
Esse combinado não pode ser feito de boca e seu empregador não pode exigir que ele aconteça há não ser que tenha algum acordo coletivo ou convenção coletiva da sua categoria que permita.
*Obs. Caso as horas extras sejam uma rotina na empresa, ou seja, se todo dia você faz hora extra e inclusive é comum ultrapassar as 2h/dia, então essa exceção a regra das 8h/dia poderá ser desfeita, pois o Tribunal Trabalhista mais Poderoso do país (TST) já definiu que se isso ocorrer, o banco de horas será anulado e todas as horas pagas com adicional mínimo de 50% (súmula 85 do C. TST)
4.1 Como funciona a escala 12x36, 12x60 e 24x72?
Essas são escalas especiais que só podem existir por ato entre sindicatos, ou seja, precisam de convenção coletiva de trabalho porque é necessário fazer uma avaliação se tais repousos conseguem efetivamente compensar as jornadas alongadas em um único dia, ou seja, se não seguir essa formalidade, a jornada será inválida e você deverá receber como hora extra toda aquela que ultrapassar as 8h/dia.
4.2 Como funciona o intervalo interjornada?
Esta se perguntando “quando terei direito ao intervalo interjornada”? essa é uma boa pergunta, pois se a sua jornada tiver sido validamente convencionada como sendo 24x72, então esse intervalo, teoricamente, já esta compensado no repouso, mas do contrário, se você trabalhar dois plantões extras seguidos de 12h então terá direito ao pagamento de 11h extra, pois entre duas jornadas de trabalho é preciso um intervalo mínimo de ao menos 11h.
5º É Obrigatório Fazer Hora Extra?
Posteriormente, durante o processo trabalhista, o juiz avalia cada documento e cada testemunha. No entanto, o sucesso depende muito da qualidade do trabalho jurídico desde o início. Sobretudo, é essencial agir o quanto antes para preservar todos os prazos.
Hora extra tem que ser uma exceção, ou seja, a desorganização estrutural da empresa não pode ser motivo para exigir dos seus empregados horas extras habituais, todavia, toda regra comporta exceção, por exemplo:
Nos últimos dias do mês os RHs das empresas, quase sempre, exigem horas extras habituais dos seus trabalhadores, pois do contrário todos os demais empregados da empresa não conseguirão ter a folha fechada e consequentemente não receberão seus salários em dia.
Para evitar atrasos salariais a todo um grupo enorme de pessoas, é sim exigível que tais trabalhadores façam horas extras, desde, claro que realmente necessárias em razão das circunstâncias.
5.1 Sempre fiz hora extra, isso é pode?
Conforme ventilado acima, as horas extras habituais possuem o poder de invalidar o banco de horas, então se esta fazendo hora extra a todo o momento isso pode até ser motivo de rescisão indireta do contrato de trabalho por estarem exigindo mais que o permitido em lei.
**Obs. É importante lembrar que as horas extras habituais deixarão suas férias + 1/3, FGTS, DSR e 13º salários mais “gordinhos”, pois as horas extras passam a compor a base de cálculo para todos os fins
Considerações Finais
O objetivo desse artigo é ajudar você a saberem dos seus direitos e garantir que não esteja fazendo horas extras sem receber, todavia, cada caso merece uma análise detalhada, feita por um profissional habilitado na referida matéria.
Para isso, você pode contar com um advogado especializado nos direitos do trabalhador. IMPORTANTE! não deixe de procurar um escritório sério e comprometido com a sua causa!
Nós somos especialistas em defender os seus direitos!
Espero que este conteúdo tenha colaborado com você, caso tenha restado alguma dúvida, estamos aqui para te ajudar.
Conhece alguém que pode ser ajudado por ele? compartilha!
Esta com dúvida? Manda nos comentários.
Perguntas Frequentes
Banco de horas vale para todo mundo?
Não. O banco exige acordo individual, coletivo ou convenção (art. 59, §§ 5º e 6º CLT). Acordo individual só vale até 6 meses; coletivo até 1 ano. Sem acordo formal, HE deve ser paga, não compensada. Verifique a sua CCT.
Hora extra reflete no FGTS?
Sim, na maioria dos casos. As HE habituais (pagas com regularidade) integram a remuneração para todos os efeitos: FGTS, 13º, férias, aviso prévio (Súmula 376 TST). Se você fazia HE todo mês e elas não entraram no FGTS, cobra retroativo dos últimos 5 anos.
Sábado é dia útil ou DSR?
O sábado é dia útil, salvo se a CCT dispuser o contrário. O DSR é o domingo. Trabalhando domingo sem folga compensatória, recebe em dobro (Súmula 146 TST). Sábado em horário extra é HE de 50%.
Sempre fiz hora extra, isso é pode?
Sim, é permitido, mas com limites: máximo de 2 horas extras/dia (art. 59 CLT). Ultrapassou? O excesso ainda é devido — é proibido fazer trabalhar sem pagar. Excesso reiterado pode caracterizar rescisão indireta por extrapolação da jornada.